{"data":[{"id_proposta":33681,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"36975571000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76380-001","ed_logradouro":"RUA 33","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208608,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Goianésia, referência regional em saúde, vem desenvolvendo esforços contínuos para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e eixo estruturante da rede de atenção. Nesse contexto, torna-se fundamental garantir ações que promovam a integralidade do cuidado, assegurem a coordenação dos fluxos assistenciais e ampliem a resolutividade dos serviços ofertados à população.A presente proposta destina-se à aplicação de recurso de emenda parlamentar em atividades voltadas à Navegação do Cuidado, estratégia que tem como finalidade apoiar os usuários na transição entre os diferentes pontos de atenção, reduzindo barreiras de acesso, prevenindo descontinuidades e garantindo maior efetividade nas linhas de cuidado prioritárias do SUS.O recurso será utilizado especificamente para o pagamento de pessoal terceirizado que atua na assistência direta à população na Atenção Básica, fortalecendo as equipes de saúde no desempenho de atividades essenciais, tais como: acolhimento qualificado, acompanhamento de grupos prioritários e monitoramento de usuários em condições crônicas ou em situação de maior vulnerabilidade social.Essa estratégia é indispensável diante da crescente demanda da população e da necessidade de consolidar a APS como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior acesso, qualidade e humanização no atendimento. Ao fortalecer a presença de profissionais, assegura-se maior efetividade das ações de promoção, prevenção e acompanhamento, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Portanto, a utilização do recurso em questão contribui diretamente para o cumprimento das metas municipais de saúde, reforça a eficiência da gestão local e assegura benefícios concretos à população de Goianésia, promovendo o cuidado contínuo, próximo e resolutivo no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}