{"data":[{"id_proposta":33636,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"05149091000145","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAPANEMA","ed_cep":"68700-020","ed_logradouro":"TREVO DJALMA DUTRA","ed_numero":"2506","ed_complemento":null,"ed_bairro":null,"cd_ibge_recebedor":1502202,"nm_municipio_recebedor":"CAPANEMA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a cadeia de reciclagem no Município de Capanema/PA.","ds_problema_proposta":"Os principais problemas a serem resolvidos em Capanema/PA, no âmbito da reciclagem, são:1- Baixa Eficiência da Coleta Seletiva: Cobertura e taxa de recuperação de materiais recicláveis insuficientes ou inexistentes.2-Infraestrutura Limitada: Indisponibilidade de veículos adequados, equipamentos de triagem e beneficiamento, restringindo a capacidade de processamento.3-Fragilidade da Organização dos Catadores: Necessidade de suporte técnico e financeiro para formalização, gestão e aumento da produtividade, impactando a renda.4-Baixa Conscientização Pública: Falta de informação e engajamento da população na separação adequada dos resíduos.5-Desafio da Logística Reversa: Implementar ações que garantam a responsabilidade compartilhada e cumpram as metas ambientais.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A relação entre o Objetivo da LIR e suas Diretrizes é de meio para fim, estabelecendo as áreas de atuação prioritárias para que o propósito maior da lei seja alcançado. As Diretrizes da LIR servem como o roteiro estratégico para a concretização do seu Objetivo Principal, que é fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular, sendo:1- O objetivo de promover a reciclagem e o reuso de materiais é operacionalizado pelas Diretrizes 1 (Fomento à Cadeia Produtiva), que garante o investimento em todas as etapas do processo, e pela Diretriz 4 (Responsabilidade Compartilhada), que estimula o desenvolvimento técnico para o ciclo de vida dos produtos.2- O objetivo de promover a inclusão social, gerar emprego e renda é diretamente atendido pela Diretriz 5 (Fortalecimento da Participação dos Catadores), que assegura o apoio técnico e financeiro a esses trabalhadores, e pela Diretriz 3 (Incentivo à Incubação de Empreendimentos), que cria e fortalece negócios no setor, gerando postos de trabalho.3- O objetivo de estimular a capacitação, formação e assessoria técnica é cumprido pela Diretriz 2 (Capacitação e Formação Técnica), que garante que o conhecimento seja disseminado para todos os setores envolvidos.4- Por fim, o mecanismo de Incentivos Fiscais (Diretriz 6) é o meio financeiro que viabiliza todos os investimentos e ações previstos nas demais diretrizes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O sucesso deste projeto, conforme estipulado pela Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), fundamenta-se na convergência de interesses entre os diversos atores, garantindo um sistema de benefícios mútuos.Para o Poder Público Municipal de Capanema, o interesse principal reside no cumprimento de suas obrigações legais e sociais, como a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a eliminação do lixão. O município utiliza os recursos incentivados para adquirir a infraestrutura e a capacidade técnica (Diretriz 1) que, de outra forma, seriam inviáveis financeiramente, resultando na melhoria da gestão de resíduos e na qualidade de vida da população. Em troca, o município fornece o ambiente legal e institucional necessário para que o projeto se concretize.Os Incentivadores (Empresas), que financiam o projeto via deduções fiscais (Diretriz 6), buscam o benefício fiscal direto, além de atenderem às crescentes demandas por Responsabilidade Social Corporativa (ESG). Ao financiar a melhoria da cadeia e a inclusão social em Capanema, demonstram adicionalidade em relação às metas de logística reversa (Diretriz 4), fortalecendo sua imagem.O interesse dos Catadores de Materiais Recicláveis é a inclusão social e econômica. Eles obtêm recursos para infraestrutura, equipamentos e, crucialmente, capacitação técnica e gerencial (Diretrizes 2 e 5), que elevam a produtividade, aumentam a renda média e geram novos postos de trabalho. A reciprocidade se dá porque são os catadores que fornecem a mão de obra essencial e especializada para a triagem e o beneficiamento, garantindo a matéria-prima de qualidade que faz o ciclo da reciclagem funcionar.A Cadeia Produtiva e a Indústria se interessam diretamente no fomento e no desenvolvimento da cadeia (Diretriz 1), pois o projeto assegura um volume maior e mais constante de insumos recicláveis de qualidade. Em troca, promovem o fortalecimento de todo o setor a montante, desde a coleta até o beneficiamento.Por fim, a População em Geral se beneficia da redução dos impactos ambientais e da melhoria da limpeza urbana. O interesse recíproco é que a população deve aderir aos programas de conscientização  e garantir a correta separação dos resíduos, tornando-se o agente inicial indispensável para o sucesso de toda a cadeia da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-30T15:31:47.820999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"​População Geral do Município de Capanema-PA.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}