{"data":[{"id_proposta":33624,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"00855838000167","nm_ente_recebedor":"VERDE VIDA PROGRAMA OFICINA EDUCATIVA","ed_cep":"89806-018","ed_logradouro":"RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"2151","ed_complemento":"LETRA L","ed_bairro":"BOM PASTOR","cd_ibge_recebedor":4204202,"nm_municipio_recebedor":"CHAPECÓ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Promover o fortalecimento operacional e estrutural das atividades de coleta seletiva, processamento com agregação de valor e destinação de resíduos sólidos, com foco na otimização de processos, na eficiência logística e na qualificação do ambiente de trabalho.","ds_problema_proposta":"O projeto de fortalecimento da infraestrutura física e operacional da Associação Verde Vida visa solucionar um conjunto abrangente de problemas, agrupados em quatro áreas principais:1. Melhoria da Infraestrutura Física e LaboralO projeto foca na superação da infraestrutura física que precisa de reparos, melhorando as condições laborais dos associados da Verde Vida. Atualmente, o galpão de triagem e beneficiamento apresenta desconforto térmico e acústico, resultando em um ambiente de trabalho pouco satisfatório. A intervenção visa garantir a elevação da segurança e conforto laboral através da adequação da estrutura e da instalação de ventilação e resfriamento adequados, assegurando que o espaço físico não comprometa a saúde e o bem-estar dos colaboradores.2. Baixa Eficiência Operacional e LogísticaAtualmente, a Associação enfrenta desafios de produtividade e controle. O projeto expõe sobre a pesagem imprecisa e ineficiente de grandes volumes, que dificulta o controle de produção e a comercialização. Há também uma baixa produtividade e qualidade no beneficiamento de papel/cartão devido a processos sub-otimizados. Logisticamente, a capacidade de coleta seletiva é limitada, o que impede o atendimento à crescente demanda, a inclusão de novas rotas e a atenção a grandes geradores, resultando em dificuldade no controle e transparência logística geral.3. Falta de Agregação de Valor e Inclusão de Materiais de Difícil ReciclagemUm problema econômico crucial é a impossibilidade de beneficiar materiais como o EPS (Isopor Borra), que são descartados sem geração de valor, resultando em uma baixa agregação de valor aos materiais recicláveis. O projeto tem como finalidade elevar a eficiência operacional para aumentar o valor dos materiais comercializados e, fundamentalmente, consolidar a cadeia da reciclagem como vetor de inclusão social e sustentabilidade econômica.4. Risco de Violação da LGPD e Confidencialidade de DadosUm problema de conformidade legal e de privacidade de dados reside na coleta e manuseio de materiais com dados sensíveis. O fluxo de materiais celulósicos (papel/cartão, documentos, livros e revistas) no processo de triagem pode conter informações pessoais e confidenciais, como CPFs e dados bancários. Sem um processo seguro e controlado de descarte ou destruição dessas informações, a Associação incorre em um grave passivo de responsabilidade sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ameaçando a confidencialidade e a segurança dos dados.Em resumo, os problemas centrais são: a infraestrutura física que precisa de aperfeiçoamento, melhores condições de trabalho, capacidade operacional e logística limitada e baixa agregação de valor por não processar certos tipos de resíduos, o que compromete a sustentabilidade econômica e o impacto social da Associação.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A relação entre os objetivos do projeto e as diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) é de completa aderência e execução prática.O projeto visa a materialização das diretrizes e objetivos do programa, pois busca o fortalecimento da infraestrutura física da Associação Verde Vida, através de obras como a troca do telhado e a construção da estrutura de suporte para balança de pesagem, caracterizando uma reforma de edificação. Obras como esta visam a melhoria das condições de trabalho e a adequação do espaço físico para o beneficiamento de recicláveis e também dos colaboradores.Por meio da aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, é possível fortalecer a infraestrutura operacional, como a guilhotina elétrica digital, que é crucial para o aumento da capacidade de processamento e a extrusora que permite a agregação de valor aos materiais recicláveis.As diretrizes do programa LIR, detalhadas na PORTARIA GM/MMA Nº 1.250/2024, que regula os procedimentos, são integralmente cumpridas pelo projeto e pela natureza da instituição proponente, pois estabelece que Organizações da Sociedade Civil, na qual a Associação Verde Vida se enquadra, sejam proponentes elegíveis (Art. 6º).Uma das diretrizes fundamentais da LIR é o fortalecimento da participação dos catadores, neste sentido, o projeto cumpre essa diretriz ao focar na melhoria das condições de trabalho e no aumento da capacidade de processamento da Associação Verde Vida, uma entidade cuja finalidade estatutária é, entre outras, a inserção e apoio a catadores. Este projeto também busca aumentar a capacidade de processamento e a agregação de valor aos materiais recicláveis, que são ações centrais para o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem e para a promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme previsto na legislação do programa. Desta forma, o projeto da Verde Vida é a tradução em ações dos objetivos e diretrizes do Programa de Incentivo à Reciclagem, utilizando o mecanismo de incentivo para qualificar a infraestrutura da reciclagem e, simultaneamente, promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico dos catadores colaboradores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse da Associação Verde Vida no projeto é:Fortalecimento institucional e operacional que se estabelece a partir da obtenção de recursos para realizar obras de infraestrutura e adquirir equipamentos. Essas ações são essenciais para cumprir o objeto do projeto que consiste em melhorar as condições de trabalho, aumentar a capacidade de processamento e agregar valor aos recicláveis.O cumprimento da Missão Estatutária está disposto no projeto, por meio da realização das atividades ambientais e de reciclagem, a partir do desenvolvimento de ações de benefício ao meio ambiente e, ainda, promovendo o apoio aos colaboradores (que exercem a função dos catadores).Sustentabilidade e Eficiência, a contar da elevação da eficiência na triagem e no beneficiamento do material, o que resulta em maior receita para a associação e em maior sustentabilidade econômica da organização.O interesse do Programa de Incentivo à Reciclagem (LIR) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é:Atingir Metas de Reciclagem com o Fomento de  projetos que contribuam para o aumento das taxas de reciclagem no país, em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ao financiar a infraestrutura da Associação Verde Vida, o programa assegura que uma unidade de triagem se torne mais eficaz e produtiva.Promover a Inclusão Social e Dignidade, cumprindo com a diretriz de fortalecer a participação dos catadores. O investimento em infraestrutura e equipamentos da organização, que  está preocupada em garantir melhores condições de trabalho aos seus colaboradores, incluindo a segurança laboral e maior geração de renda para a categoria, promovendo a cidadania e a formalização da atividade.Aplicação Efetiva do Incentivo Fiscal a partir da garantia de que os recursos provenientes de incentivo fiscal (Lei nº 14.260/2021) sejam aplicados em projetos de alto impacto, demonstrando a efetividade da legislação na transformação da cadeia produtiva e na proteção ambiental.Neste sentido a reciprocidade de interesses é estabelecida por meio da Associação Verde Vida, que visa executar com este projeto, ações concretas que são os objetivos específicos e as diretrizes sociais e ambientais do Programa LIR, resultando no alcance do fortalecimento operacional e na melhoria laboral para seus colaboradores, enquanto a Administração Pública alcança o Fortalecimento da Cadeia Nacional de Reciclagem e o Cumprimento das Metas da Política Ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-26T14:13:40.133999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"População de catadores de associações e cooperativas de reciclagem de materiais recicláveis.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}