{"data":[{"id_proposta":33600,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"04394805000118","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA","ed_cep":"76940000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO PESSOA","ed_numero":"4478","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100288,"nm_municipio_recebedor":"ROLIM DE MOURA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto tem por objetivo implantar a coleta seletiva porta a porta no município de Rolim de Moura/RO e no Distrito de Nova Estrela, para isso é necessário a construção de um eco ponto e a aquisição de veículos e equipamentos, tendo então como objeto aquisição de duas  ESTEIRA TRANSPORTADORA INCLINADA EST0801 - 7,5M X 1000MM (LARGURA) TRANSPORTADOR INCLINADA 7,5 METROS X LARG. 1000MM - MATERIAL RECICLAVEL - DK070/24 CORREIA EMBORRACHADA LISA COM TALISCAS DE METAL PAINEL DE ACIONAMENTO COM BOTAO DE EMERGENCIA - LIGA/DESLIGA ESTRUTURA PRINCIPAL COM TUBOS RETANGULARES ROLETES DUPLOS DE APOIO DA LONA EM ACO GALVANIZADO, EQUIPADO COM ROLOS DE TRACAO DO TIPO GAIOLA, REGULAGEM PARA ALINHAMENTO COM MANCAIS , MOEGA MOVEL PADRAO, PROTECOES LATERAIS DE SEGURANCA PADRAO NR-12, PES FIXOS REFORCADOS EM VIGA “U” E SAIDA DO MATERIAL A 3 METROS DE ALTURA, ABAS LATERAIS DE 500MM, VELOCIDADE DA CORREIA: 40m/min, POTENCIA DO MOTOR: 3 CV WEG, FUNDO PRIMER E PINTURA AZUL ESMALTE SINTETICO, TRANSPORTAR GARRAFAS PET RECICLAVEIS MOTORIZACAO - TRIFASICO 220/380V. EST1093 - ESTEIRA TRANSPORTADOR HORIZONTAL 10,5 METROS X 1000MM (LARGURA) TRANSPORTADOR DE CORREIA HORIZONTAL MED. 10,5 METROS X LARG. 1000mm TRIAGEM DE RECICLAVEIS DK056/25, CORREIA EMBORRACHADA LISA 2 LONAS, ESTRUTURA PRINCIPAL EM TUBOS RETANGULARES, EQUIPADO COM ROLOS DE TRACAO TIPO CILINDRICO, REGULAGENS COM MANCAIS PARA ALINHAMENTO, ROLETES DE APOIO DA LONA EM ACO GALVANIZADO, FECHAMENTO LATERAL DE SEGURANCA PADRAO NR-12, ABA LATERAL DE 100mm COM CORTINA, PES FIXOS ALTURA DE TRABALHO 900mm COM REGULAGEM DE 150mm,  VELOCIDADE DA CORREIA: AJUSTAVEL PAINEL DE ACIONAMENTO COM INVERSOR DE FREQUENCIA E BOTAO DE EMERGENCIA, POTENCIA MOTOR: 3 CV BLINDADO WEG, FUNDO PRIMER E PINTURA AZUL ESMALTE SINTETICO, MOTORIZACAO TRIFASICA 220/380V - 60HZ. PRENSA HORIZONTAL COM TAMPA COM UMA ESTEIRA Dimensões Total da Prensa (LxAxC):  1800mm x 3500mm x 9200mm. Altura da Caixa de abastecimento: 3500 mm. Dados do Sistema Hidráulico:  Cilindro hidráulico mestre com haste de 127mm de diâmetro. Dois cilindros hidráulico da tampa com haste de 75mm de diâmetro. Dados do Sistema Elétrico:  Motor de 30 c.v. Painel elétrico para operação da prensa. Botão de emergência. Fonte chaveada 24 v.  Capacidade de Pressão: 70 toneladas. Peso dos Fardos Prensados: Até 700 kg de papel.  Até 390 kg para plásticos. CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE RESIDUOS Veículo caminhão toco. nov, O km, ano e mod. Mín. 2025 ou superior, cor branco,  motor diesel de 04 cili., injeção eletr. potência min. de 200 cv, transmissão aut.  ou man. de no mín. 06 marchas a frente e 01 a ré, embreagem monódico seco, freio motor de serv. e indepe. nas rodas diante. e tras. com sist. abs com ebd. tração 4x2. Sinaliz. sonora para marc a ré. Cabi. simp. com capac. e acentos para 03 passag., incluindo o motor. banco do motor. com suspen. Pneum. saída de ar [comprim. na cabine com mang. e pist. instaladas. ar condic. Origin. de fábrica. Idros elétricos originais de fábrica. Direção hidrául. ou elétrica origin. de fábr. sistema elétrico de no mínimo 12v com tom.no painel. Tacóg. Sist. de som com radio am/fm, cd/dvd e entrada usb com 02 alto falan. na cabine e ante. ext. tapetes [de borracha. suporte lat. para pa e vasso.. Garant. Min. de 12 meses sem limite de hora. ECOPONTO CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA RECEPÇÃO DE RESÍDUOS RECICLAVEIS, com BLOCO ADMINISTRATIVO, murado para controle de acesso, rampa para o descarte adequado, contêiner, baias para separação por categorias dos resíduos.","ds_problema_proposta":"A implantação da coleta seletiva irá alterar de modo significativo a realidade local, gerando impactos positivos nas esferas ambiental, social e econômica. A transformação ocorre em várias frentes, desde a redução da poluição até a geração de emprego e renda para a comunidadeO descarte correto e a reciclagem evitam a poluição do solo, da água (rios, córregos e lençóis freáticos) e do ar. Isso diminui a proliferação de doenças e a degradação dos ecossistemas.Ao reciclar materiais como papel, plástico e vidro, a necessidade de extrair novas matérias-primas da natureza é reduzida. A reciclagem de papel, por exemplo, diminui a quantidade de árvores derrubadas, enquanto a de plástico e alumínio reduz a exploração de petróleo e bauxita.Importante mencionar que, a separação dos recicláveis desvia uma grande quantidade de lixo dos aterros sanitários, prolongando sua vida útil e adiando a necessidade de construir novas estruturas. A coleta seletiva solidária, que envolve cooperativas de catadores, proporciona inclusão social e dignidade para esses trabalhadores, que muitas vezes vivem em situação de vulnerabilidade.A cadeia da reciclagem cria empregos diretos e indiretos, desde os catadores que separam os materiais até os trabalhadores das indústrias de transformação.A comercialização de resíduos recicláveis gera valor econômico e impulsiona a economia circular, transformando o que antes era considerado lixo em um recurso valioso. O processo de reciclagem, em muitos casos, consome menos energia e água do que a produção a partir de matérias-primas virgens. A implementação do programa de coleta seletiva promove, dentre outros, a educação ambiental na comunidade, incentivando a participação ativa dos cidadãos e criando um senso de responsabilidade coletiva, além de, a gestão adequada do lixo reduz a presença de vetores de doenças, como ratos e baratas, que se proliferam em ambientes de descarte incorreto. Dessa forma resta demonstrado que a implantação da coleta seletiva altera de forma significativa, a realidade local e regional, toda cadeia que envolve resíduos, com a reciclagem promovemos proteção ambiental, melhoria na saúde pública, e principalmente econômica e social que envolve os catadores diretamente envolvidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O principal objetivo desse projeto é promover a proteção ambiental, diminuir os impactos dos resíduos na saúde pública e principalmente fomentar a coleta seletiva como meio de gerar renda aos catadores, promovendo assim o sistema social do município através da economia circular. Sabemos que a reciclagem é o processo de transformação de resíduos em novos produtos ou matérias-primas, evitando o descarte e a exploração de recursos naturais. O processo envolve a coleta seletiva, separação, processamento e transformação de materiais, como papel, plástico, vidro e metal. Ela é fundamental para a sustentabilidade ambiental e social, reduzindo a poluição e gerando economia de energia. Com a Coleta Seletiva ocorre a separação prévia daquilo que pode ou não ser reciclado. Desse modo, evita a contaminação de resíduos que podem ser reaproveitados novamente no processo produtivo, sendo transformados em novos produtos. Consequentemente, a necessidade de produzir novos materiais diminui.Os recursos naturais são finitos e alguns são até mesmo escassos. Com a Coleta Seletiva os materiais voltam ao ciclo produtivo, portanto não é necessário que novos recursos naturais sejam utilizados. Quando o lixo é separado, evita-se que parte dos resíduos sejam destinados aos aterros sanitários e lixões, garantindo a reciclagem e a reutilização, preservando a extração de novos recursos naturais.Todas essas informações vao de encontro a diretrizes do programa que é fomentar projetos que estimulem a economia circular, reduzam a geração de resíduos e ampliem o uso de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para a sustentabilidade e a inclusão social","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), ou Lei nº 14.260/2021, é uma legislação brasileira que oferece incentivos fiscais para projetos de reciclagem. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para apoiar projetos aprovados, fomentando a economia circular, a redução de resíduos e a inclusão social de catadores, legislação de suma importância a preservação do meio ambiente, proteção da saúde pública e principalmente investimento na economia circular, gerando emprego e renda aos catadores e toda rede direta e indiretamente nas atividades. A intenção do legislador ao criar uma lei é que a mesma atenda sua função dentro da sociedade como um todo, sabemos que resíduos e reciclagem são, de fato, temas de grande relevância e urgência na atualidade, impulsionados pela crescente preocupação com a sustentabilidade e os impactos ambientais do consumismo, no Brasil, essa discussão se intensifica com desafios e oportunidades específicos. A reciclagem é uma ferramenta crucial para a conservação de recursos naturais, a redução da poluição e a mitigação das mudanças climáticas. Ao reciclar, diminui-se a necessidade de extração de novas matérias-primas e a quantidade de resíduos em aterros e lixões, que emitem gases de efeito estufa.A cadeia de reciclagem gera emprego e renda para milhares de pessoas, especialmente cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Investir na economia circular, que valoriza e reinserção dos materiais, pode gerar novos empregos e movimentar bilhões na economia.Dessa forma são criadas leis que incentivam os municípios a implantarem projeto para execução direta dos objetivos da lei, assim, com a aquisição de equipamentos (caminhão compactadores, esteiras, prensas e construção de um ECO-PONTO o município de Rolim de Moura estará colando em pratica os objetivos da LIR, protegendo o meio ambiente e fomentando a economia circular, a redução de resíduos e a inclusão social de catadores.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"LLLLLLLL","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}