{"data":[{"id_proposta":3357,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08036438000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE","ed_cep":"58340-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ZEFERINO MARIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515302,"nm_municipio_recebedor":"SAPÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sapé ¿ PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar o Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 24 de maio de 2024, com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações preventivas de saúde voltadas principalmente para gestantes e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, públicos prioritários para a atenção básica e que requerem um cuidado contínuo, multiprofissional e resolutivo.O município enfrenta desafios estruturais e operacionais para assegurar o acompanhamento adequado e sistemático das gestantes, especialmente no que se refere ao pré-natal de qualidade, planejamento reprodutivo, saúde sexual e reprodutiva, bem como às ações de puerpério e vigilância do desenvolvimento infantil. A ampliação do cuidado a esse público é essencial para reduzir os indicadores de morbimortalidade materna e infantil, bem como para garantir nascimentos saudáveis e protegidos.Além disso, as pessoas com doenças crônicas, como hipertensos, diabéticos, portadores de cardiopatias e doenças respiratórias, também requerem monitoramento contínuo, educação em saúde, adesão ao tratamento, consultas periódicas e exames de rotina. A insuficiência de recursos financeiros regulares limita a capacidade do município em realizar busca ativa, ampliar a oferta de exames, promover ações educativas e assegurar a oferta de insumos e medicamentos necessários ao controle dessas condições.Dessa forma, o Incremento Temporário do PAP será fundamental para:Ampliar a cobertura e a qualidade do pré-natal e do acompanhamento de puérperas;Qualificar as ações de controle e monitoramento de hipertensão e diabetes;Reduzir as complicações e internações evitáveis associadas às condições crônicas;Fortalecer as ações extramuros, com visitas domiciliares, rodas de conversa e campanhas de prevenção;Reforçar as equipes de saúde com suporte técnico, capacitações e aquisição de insumos específicos para gestantes e crônicos.Esta solicitação está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, e expressa o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde, a prevenção de agravos e a qualificação da atenção básica voltada à população que mais necessita de cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}