{"data":[{"id_proposta":33549,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"15178551000117","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE","ed_cep":"40415-006","ed_logradouro":"AVENIDA DENDEZEIROS DO BONFIM","ed_numero":"161","ed_complemento":"TODO IMOVEL TODO IMOVEL","ed_bairro":"BONFIM","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a ampliação da capacidade de atendimento do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, visando fortalecer e qualificar a atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências físicas, auditivas, intelectuais e visuais. As ações previstas incluem:1.\tAtenção a pessoas com TEA: atendimento interprofissional integrado de intervenção precoce, suporte familiar a cuidadores, gerenciamento de crianças em lista de espera (GIP Baby), estratégias de ampliação do repertório alimentar e incentivo à participação social de crianças de 4 a 12 anos.2.\tReabilitação/habilitação de pessoas com deficiência: ampliação de atendimentos de reabilitação física para pessoas amputadas ou com deficiência múltipla, terapia cetogênica para controle de crises epilépticas, e uso de tecnologias assistivas para deficiência física.3.\tReabilitação visual: ampliação de atendimentos com tecnologias assistivas, atividades em grupo para crianças com deficiência visual e programa “Café com Afeto”.Todas as ações serão conduzidas pela equipe multiprofissional do CER IV, seguindo procedimentos vinculados ao SIGTAP, com monitoramento e avaliação de resultados por indicadores de desempenho e qualidade, assegurando cuidado integral, especializado e humanizado, em total consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e têm como foco a promoção do cuidado integral e especializado, assegurando acesso oportuno, continuidade do tratamento e melhoria na qualidade dos serviços de reabilitação. Para isso, o projeto prevê incremento da equipe multiprofissional, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e recursos terapêuticos, que possibilitará a ampliação dos atendimentos terapêuticos e o aumento em 20% da oferta dos procedimentos para diminuição da lista de espera do CER-IV.","ds_problema_proposta":"Nos últimos anos, observa-se um aumento expressivo na demanda por serviços de diagnóstico e reabilitação de pessoas com deficiência, especialmente entre crianças na primeira infância. Esse crescimento está associado à ampliação das práticas de identificação precoce e à maior conscientização da sociedade sobre condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências físicas, auditivas, intelectuais e visuais.No entanto, esse avanço evidencia também a insuficiência estrutural e operacional dos serviços especializados. O Centro Especializado em Reabilitação – CER IV atualmente atende uma demanda muito superior à sua capacidade instalada: embora credenciado para 700 usuários/mês, o serviço acompanha mais de 1.200 pessoas em avaliação e reabilitação, além de manter uma fila de espera com mais de 800 usuários, sendo mais de 100 crianças de 0 a 3 anos — faixa etária em que a intervenção precoce é decisiva para o desenvolvimento global.A limitação da equipe multiprofissional, somada à falta de equipamentos terapêuticos completos e materiais específicos, compromete a efetividade das intervenções e impede a ampliação da oferta de atendimentos. Além disso, as fragilidades na articulação intersetorial com saúde, educação e assistência social dificultam a continuidade do cuidado e o acompanhamento das famílias.Diante desse cenário, faz-se necessário o  incremento da equipe multiprofissional e aquisição de equipamentos e materiais terapêuticos e tecnológicos que possibilitem melhorar a qualidade das intervenções, reduzir o tempo de espera e oferecer acolhimento mais humanizado e assertivo aos usuários.Essas ações permitirão aumentar em 20% o número de procedimentos realizados, garantindo maior eficiência e resolutividade no cuidado às pessoas com deficiência. Com isso, o projeto contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede assistencial de reabilitação, a promoção da autonomia e inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está plenamente alinhada ao eixo de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), uma vez que, tem finalidade de apoiar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com deficiência, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção e dos serviços especializados no âmbito do SUS.O projeto tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, com foco na qualificação e expansão das ações intersetoriais voltadas à atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências intelectuais, bem como às pessoas com deficiências motoras, auditivas e visuais. Além disso, contempla iniciativas de suporte às famílias e cuidadores, por meio de orientações e acompanhamento emocional, fortalecendo o empoderamento e a autonomia desses grupos.Para o alcance desses objetivos, serão necessárias ações integradas que envolvem o incremento da equipe multiprofissional, a aquisição de equipamentos e materiais terapêuticos e tecnológicos, assegurando melhores condições para o cuidado especializado e acesso oportuno aos serviços de reabilitação.As ações propostas contribuem diretamente para os objetivos estratégicos do PRONAS/PCD, ao fortalecer a rede pública de reabilitação, reduzir o tempo de espera, ampliar a cobertura assistencial e elevar a qualidade dos atendimentos prestados às pessoas com deficiência. O projeto também incorpora mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, com indicadores de desempenho e qualidade, em consonância com as diretrizes do Programa, que priorizam a eficiência, a continuidade do cuidado e a humanização da assistência.Dessa forma, a proposta reafirma o compromisso do CER IV com a promoção do cuidado integral, equitativo e especializado, em conformidade com os princípios e diretrizes do PRONAS/PCD, especialmente no eixo de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto apresentado demonstra plena consonância com os objetivos e diretrizes do Edital PRONAS 2025, ao propor ações voltadas à ampliação da oferta, da qualidade e da integralidade dos serviços de reabilitação destinados às pessoas com deficiência. Assim como previsto no edital, a proposta busca fortalecer a rede de atenção especializada, promover o cuidado humanizado e continuado e estimular a inovação nas práticas assistenciais.Além disso, o projeto está em conformidade com o disposto no inciso I do Art. 5º da Portaria GM/MS nº 8.031, de 05 de setembro de 2025, bem como com o item 4.2.1 do edital de concessão de apoio no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), que definem como área prioritária a prestação de serviços médico-assistenciais voltados às ações de cuidado e reabilitação nos diversos eixos da atenção à pessoa com deficiência.Os interesses recíprocos entre o projeto e o PRONAS 2025 se evidenciam em diversos aspectos:1.\tExpansão e qualificação da atenção à pessoa com deficiência – O projeto prevê o aumento de 20% no número de procedimentos mensais e a ampliação dos atendimentos nas áreas de Transtorno do Espectro Autista (TEA), reabilitação física, auditiva e visual, contribuindo diretamente para a meta do PRONAS de fortalecer os serviços de reabilitação no SUS.2.\tPromoção da atenção integral e multiprofissional – A proposta adota metodologias interdisciplinares e centradas no usuário, estruturadas a partir de Planos Terapêuticos Singulares (PTS), em conformidade com o princípio do PRONAS de oferecer cuidado integral, articulado e baseado em práticas colaborativas.3.\tInovação e humanização no cuidado – A implementação de iniciativas como o GIP Baby, o uso da terapia cetogênica, os grupos terapêuticos e sociais (Café com Afeto) e a ampliação do uso de tecnologias assistivas expressam o compromisso conjunto com a inovação e humanização das práticas de reabilitação.4.\tInclusão social e fortalecimento da autonomia – O projeto promove o protagonismo, a autonomia funcional e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, favorecendo sua inclusão plena na sociedade.5.\tGestão e monitoramento qualificados – O compromisso com o monitoramento contínuo e a avaliação de resultados, mediante indicadores quantitativos e qualitativos, está alinhado às diretrizes do PRONAS quanto à mensuração de impactos e aprimoramento da gestão.Dessa forma, o projeto e o Edital PRONAS 2025 compartilham um mesmo propósito: fortalecer a atenção integral à pessoa com deficiência, por meio de ações estruturadas, intersetoriais e centradas no usuário, contribuindo significativamente para o avanço das políticas públicas de reabilitação em todo o Estado.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Com a implementação do Projeto “CER-IV em Movimento: Reabilitar Para a Vida”, espera-se ampliar e qualificar a capacidade assistencial do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, fortalecendo a atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências físicas, auditivas, intelectuais e visuais.Os principais resultados esperados incluem:•\tAumento do número de atendimentos terapêuticos especializados, com redução significativa do tempo de espera para ingresso nos serviços;•\tAmpliação do acesso e da cobertura de usuários em todas as faixas etárias, especialmente na primeira infância, fase em que a intervenção precoce é determinante;•\tMelhoria da qualidade do cuidado, por meio da atuação de equipes multiprofissionais fortalecidas e da utilização de equipamentos e ambientes terapêuticos adequados;•\tOtimização do fluxo assistencial e da gestão do serviço, com base em indicadores de desempenho e satisfação dos usuários;•\tFortalecimento da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, consolidando o CER IV como referência regional em reabilitação e cuidado especializado.Em síntese, o Projeto “CER-IV em Movimento: Reabilitar Para a Vida“ resultará em serviços mais acessíveis, resolutivos e humanizados, contribuindo para a redução das desigualdades no acesso à reabilitação e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T17:20:25.820999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3999715.54,"ds_publico_alvo_proposta":"Os principais beneficiários dos atendimentos e acolhimentos serão crianças, adolescentes e jovens com deficiência, especialmente aqueles com condições neurológicas, motoras e sensoriais, acompanhados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) da Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Entre os perfis atendidos, destacam-se pessoas com paralisia cerebral, transtorno do espectro autista (TEA), sequelas de doenças crônicas, entre outras deficiências que demandam avaliação, tratamento e reabilitação interdisciplinar, com foco na promoção da autonomia, funcionalidade e qualidade de vida.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}