{"data":[{"id_proposta":33527,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09131091000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU","ed_cep":"85460-000","ed_logradouro":"RUA JUAZEIRO","ed_numero":"1065","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120903,"nm_municipio_recebedor":"QUEDAS DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que regulamenta as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), informamos que os recursos recebidos serão aplicados em consonância com o disposto no Art. 26, inciso I, alínea ¿d¿, que prevê o custeio de serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, especificamente no âmbito da estratégia de rastreamento das doenças crônicas.Nesse sentido, os valores serão destinados ao pagamento de profissionais médicos que atuam no acompanhamento e cuidado da população na Atenção Básica, com foco especial nos usuários acometidos por doenças crônicas. Essa iniciativa assegura assistência contínua, qualificada e integral, fortalecendo o papel da Atenção Primária como porta de entrada e ordenadora do cuidado em saúde.Destaca-se ainda que o cuidado às pessoas com doenças crônicas está contemplado no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS 2025), reafirmando o compromisso do município com a prevenção, o rastreamento precoce e o acompanhamento dessas condições.Ressalta-se que o investimento nessas ações constitui a principal estratégia para reduzir complicações, ampliar a qualidade de vida e aumentar a longevidade da população, promovendo maior efetividade nas políticas públicas de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}