{"data":[{"id_proposta":33516,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10462799000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS GO","ed_cep":"73840-000","ed_logradouro":"RUA ADELINO J. SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA P LOTE 10","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204904,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS BELOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e representa a principal porta de entrada do cidadão aos serviços de saúde. É na APS que se concentram ações essenciais de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, com foco na atenção contínua, integral e de qualidade.Considerando o papel estratégico da APS no território e os desafios enfrentados pela gestão municipal no enfrentamento das demandas crescentes da população, a Secretaria Municipal de Saúde de Campos Belos ¿ GO apresenta esta justificativa para solicitação de incremento ao custeio, com a finalidade de fortalecer ações já em curso e qualificar os serviços ofertados à população, respeitando rigorosamente os critérios de aplicação definidos pelas normas federais.É importante destacar que os recursos pleiteados serão utilizados exclusivamente em ações e serviços pertencentes ao escopo da Atenção Primária à Saúde, sem previsão de investimentos em obras, reformas, aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.Eixos estratégicos a serem fortalecidos com o custeio1. Atenção Integral à Saúde da MulherA APS é responsável pela oferta de ações contínuas de atenção à saúde da mulher, incluindo planejamento reprodutivo, acompanhamento do pré-natal, prevenção e rastreamento do câncer de colo de útero e mama, além do acolhimento em situações de violência.Os recursos serão utilizados para:Aquisição de insumos descartáveis para exames preventivos (como escovas, espéculos, luvas, papel descartável);Produção de materiais educativos;Custeio de capacitações e atualização das equipes multiprofissionais;Apoio às atividades educativas e de grupos de mulheres.2. Estratégias de Busca Ativa e Ações de ImunizaçãoFrente à queda das coberturas vacinais e ao risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis, a busca ativa é essencial para garantir proteção coletiva, especialmente em populações vulneráveis.Os recursos de custeio serão aplicados em:Transporte e logística para ações extramuros;Insumos de rotina como seringas, algodão, álcool, fichas e materiais de registro;Custeio de ações educativas e mobilização comunitária.3. Rastreamento e Monitoramento de Condições CrônicasAs Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial e diabetes, são prioridade da APS. A atuação precoce e contínua evita complicações e internações desnecessárias.O incremento ao custeio será direcionado a:Insumos para acompanhamento clínico: tiras de glicemia, lancetas, algodão, álcool, entre outros materiais de uso contínuo;Apoio a ações de educação em saúde e grupos de autocuidado;Capacitação das equipes em protocolos de manejo das DCNTs.4. Navegação e Coordenação do CuidadoA coordenação do cuidado é responsabilidade da APS e envolve o acompanhamento dos usuários nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Recursos serão usados para:Apoiar atividades de articulação entre serviços;Visitas domiciliares e acompanhamento de casos prioritários;Capacitação dos profissionais em fluxos de regulação e organização do cuidado.5. Desenvolvimento Infantil e Primeira InfânciaA APS tem papel crucial no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, prevenção de agravos e estímulo à parentalidade positiva.O custeio será aplicado em:Insumos para atividades educativas com crianças e cuidadores;Apoio às visitas domiciliares realizadas por ACS e equipe de enfermagem;Capacitação em programas e estratégias como a Puericultura Ampliada, Criança Feliz e similares.ConclusãoA solicitação de incremento ao custeio visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Campos Belos ¿ GO, assegurando a continuidade e ampliação dos serviços ofertados, com qualidade e responsabilidade.Reitera-se que os recursos serão utilizados exclusivamente no custeio de ações e serviços da APS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}