{"data":[{"id_proposta":33486,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11491075000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS","ed_cep":"89490-000","ed_logradouro":"SANTA CATARINA","ed_numero":"616","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218301,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS BARRAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo justificar a aplicação dos recursos provenientes de Emenda de Bancada Parlamentar destinada ao Município de Três Barras/SC, visando ampliar o acesso da população local e regional às cirurgias eletivas de média complexidade, contribuindo para a redução da fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), otimizando a capacidade instalada da Fundação Hospitalar de Três Barras e promovendo maior resolutividade na atenção hospitalar no âmbito regional.A Fundação Hospitalar de Três Barras, inscrita no CNPJ 83.627.596/0001-81 e cadastrada no CNES sob o nº 2490935, constitui-se como referência hospitalar no município e na região, dispondo de infraestrutura adequada para a realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade. No entanto, a limitação de recursos financeiros tem restringido a ampliação da oferta de cirurgias eletivas, ocasionando o aumento das filas de espera e a necessidade de deslocamento de pacientes para outros centros de referência.A execução desta ação está prevista no Plano Municipal de Saúde, Diretriz 39, e na Programação Anual de Saúde nos itens 39.1.1 e 40.1.1, atendendo às metas de fortalecimento da rede de atenção hospitalar e à ampliação do acesso aos serviços especializados.Com os recursos oriundos da presente emenda, será possível contratar equipe de cirurgiões especializados por meio da natureza de despesa ¿Outras Despesas de Pessoal ¿ Contratos de Terceiros¿, garantindo a realização de procedimentos eletivos nas seguintes especialidades médicas:Cirurgião Urologista;Cirurgião Traumato/Ortopedista;Cirurgião Geral;Cirurgião Otorrinolaringologista;Cirurgião Ginecologista/Obstetra;Cirurgião Vascular.Os procedimentos a serem contemplados incluem, entre outros:Histerectomia total e histerectomia por via vaginal;Laqueadura tubária;Vasectomia;Ooforectomia/Ooforoplastia;Exérese de cisto vaginal;Colecistectomia por vídeo;Hernioplastia inguinal bilateral, umbilical e recidivante;Postectomia;Tratamento cirúrgico de varizes;TDP;Retirada de placa e/ou parafusos;Tenólise;Retirada de fio e pino intra-ósseo;Hemorroidectomia;Cirurgias das amígdalas e das adenoides;Septoplastias;Polipectomia;Sinusectomia;Timpanoplastia;Mastoidectomia;Estapedectomia;Microcirurgia de laringe.A presente proposta visa, portanto, garantir maior acesso da população às cirurgias eletivas, reduzir o tempo de espera dos pacientes, melhorar o fluxo assistencial da rede municipal e regional de saúde e fortalecer o papel da Fundação Hospitalar de Três Barras como referência em média complexidade, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}