{"data":[{"id_proposta":33459,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Origem do Recurso: Emenda parlamentarParlamentar: Bancada de RondôniaNúmero da emenda: 71230005Ano:2025Valor da emenda: R$ 83.030,00Corrente/Custeio: R$ 83.030,00Objeto do Projeto: O objeto tem por finalidade ações para redução de filas, com ênfase emcirurgias, em alinhamento ao art. 18, ii, \"b\"da portaria gm/ms nº 6.928/2025 e às diretrizes da políticanacional de atenção especializada em saúde (art. 30)A presente proposição tem como fulcro custear os procedimentos cirúrgicosespecializados que serão contratualizados pelo Município de Candeias do Jamari/RO, pormeio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNES nº 7230680, responsável pelagestão da atenção à saúde em nível municipal.O Município definiu como prioridade a redução de filas de procedimentos cirúrgicos, emespecial nas seguintes especialidades médicas:Cirurgia Geral;No âmbito dessas especialidades, serão priorizados procedimentos constantes do rol definidopela Portaria SAES/MS nº 2.324/2024, tal como:Cirurgia Geral1. Laqueadura tubáriaEntre outros demandados pela fila de espera do município.Cabe ressaltar que, para os procedimentos cirúrgicos nas especialidades de cirurgia geral,será aplicada a tabela diferenciada instituída pelo Estado de Rondônia, conforme disposto naResolução nº 455/2024/SESAU-CIB, de 11 de julho de 2024, que estabeleceu valorescomplementares à tabela unificada do SUS/SIGTAP, visando ampliar a execução deprocedimentos eletivos em todo o território estadual.Tal medida se justifica diante da ausência de profissionais especialistas nas áreasdemandadas no quadro próprio da rede municipal, bem como da inexistência decapacidade instalada para a realização dos referidos procedimentos cirúrgicos no âmbito doSUS local. Essa limitação compromete a resolutividade e a integralidade da atenção à saúde,ferindo os princípios constitucionais do acesso universal e igualitário.Dessa forma, e em observância às normativas do Sistema Único de Saúde, torna-se necessário recorrer à contratação de serviços especializados de forma indireta, garantindoa continuidade do cuidado e a oferta de procedimentos essenciais à população usuária doSUS no município.A Secretaria Municipal de Saúde de Candeias do Jamari, na qualidade de gestora do SUSlocal e responsável pela execução indireta das ações de saúde, indicará os prestadoreshabilitados para a realização dos procedimentos, assegurando o cumprimento dos critérioslegais, técnicos e administrativos pertinentes.MetaAs metas a serem alcançadas com a presente contratação visam ampliar o acesso da populaçãode Candeias do Jamari/RO aos procedimentos cirúrgicos especializados, garantindo aresolutividade da atenção em saúde no âmbito do SUS municipal.Natureza da Despesa\tConcedente\tComplementaçãoCódigo\tEspecificação3.3.90.39.00  contratação de serviços especializados de procedimentos cirúrgicos R$ 83.030,00Valor Total\tR$ 83.030,00","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":83030.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}