{"data":[{"id_proposta":33452,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11956753000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59235-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FERREIRA SOBRINHO","ed_numero":"208","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406809,"nm_municipio_recebedor":"LAJES PINTADAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ampliação da Oferta de Cirurgia Especializada de Média Complexidade Ambulatorial (OCI) ¿ OftalmologiaMunicípio de Lajes Pintadas/RNO Município de Lajes Pintadas, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, apresentou, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Censo de 2022, uma população total de 4.787 habitantes. No âmbito da atenção à saúde, o município dispõe atualmente de 05 (Cinco) Unidades Básicas de Saúde (UBS),01 (um) Polo de Academia da Saúde 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento com funcionamento 24 horas voltada ao atendimento de média e alta complexidade, 02 (Duas) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (Duas) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em plena atividade.É importante demonstrar em Anelise sintético a as atividades desenvolvidas no âmbito do município através da atenção primária à saúde:  Consultas Médicas (8.167), Consultas de Enfermagem (2.325), Visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (52.678), Consultas de Profissionais de Nível Superior (outros profissionais da APS) (434), Atendimento odontológico (434) e Procedimento de Enfermagem (15.639), dados retirados do Sistema de Informações da Atenção Básica ¿ SISAB.Essa realidade decorre de diversos fatores, como o envelhecimento populacional, o aumento da incidência de doenças crônicas e degenerativas, e a limitação da oferta regionalizada de procedimentos ambulatoriais especializados, que muitas vezes exige o deslocamento de pacientes para outros centros urbanos, ocasionando sobrecarga logística, demora no atendimento e agravamento dos quadros clínicos.A rede de atenção à saúde de Lajes Pintadas, apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal, enfrenta restrições estruturais e operacionais para absorver essa crescente demanda. Destaca-se a carência de profissionais especialistas, a insuficiência de equipamentos e insumos para a realização de procedimentos ambulatoriais de maior complexidade, e a limitação na capacidade instalada para realizar cirurgias eletivas de forma resolutiva e contínua.Diante desse cenário, o Programa de Mais Especialistas ¿ PMEA em Cirurgia representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a atenção especializada em saúde no município, promovendo o acesso equitativo e oportuno aos procedimentos de média e alta complexidade.Gostaria de salientar a situação de saúde apresentada, diante da análise situacional realizada pela equipe de regulação da secretaria municipal de saúde. Observa-se atualmente (até 14/10/2025) uma demanda reprimida de atendimentos e procedimentos especializado na atenção ambulatoiral de média complexidade em:O cuidado Integrado em oftalmologiaPMAE COMPONENTE CIRURGIA - (PNRF/MUTIRÃO)MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES\tCIRURGIA DE CATARATA (74)É importante salientar a Especificação dos procedimentos cirúrgicos as serem realizados, considerando o rol dos procedimentos relativos ao componente cirurgias, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS n°3.245, de 10 de setembro de 2025.Discrição do Procedimento:0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVELAlém disso, a demanda espontânea por cirurgia de catarata evidencia a necessidade de reorganização da rede de cuidados oftalmológicos, ampliação da oferta de consultas e procedimentos, fortalecimento dos fluxos de regulação e articulação com a atenção primária. A ausência de filas organizadas e a elevada procura direta pelo serviço podem sobrecarregar a capacidade instalada, gerando tempo de espera prolongado e dificultando a priorização de casos mais graves.É importante salientar que toda essa linha de cuidado acima citada, está dentro das suas instalações físicas da assistência no serviço especializado e classificação de acordo com o sistema de cadastro nacional estabelecimento de saúde, em consonância com o prestador de serviço especializado, CNES: 7473141 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE- COPIRN, co","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}