{"data":[{"id_proposta":33405,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidade(s) Executora(s):CNES 7297793 (Haverá contratação de serviços terceirizados com médico especialista e exames para a oferta dos cuidados integrados através de consorcio público do Cariri CNES: 6848680)Objeto: Execução de ações do Programa Mais Acesso a Especialista PMAE, nas áreas de Cardiologia e Ginecologia.com realização de avaliações diagnósticas (OCIs) específicas para ampliar a resolutividade da Atenção Especializada.Valor Total: R$ 100.000,00Natureza da Despesa:Serviços de terceiros pessoa jurídica: R$ 70.000,00Material de consumo: R$ 30.000,00Tipo de OCIs que serão executas:09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA09.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA09.06.01.001-2 - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II1. Metas FísicasEspecialidade Procedimentos (OCIs)Meta Estimada (ano) Unidade de ExecuçãoCardiologia Avaliação de risco cirúrgico; avaliação cardiológica; diagnóstico inicial de síndrome coronariana crônica; diagnóstico de insuficiência cardíaca - 500 atendimentosGinecologia Avaliação diagnóstica inicial de saúde da mulher I e II - 1.500 atendimentos 2. Cronograma de ExecuçãoMês 1: Credenciamento/contratação de serviços complementares, aquisição de insumos.Meses 3 a 11: Execução das OCIs conforme demanda regulada, acompanhamento e monitoramento.Mês 12: Avaliação final, consolidação de relatórios, prestação de contas.3. Justificativa TécnicaA Secretaria Municipal de Saúde de Livramento apresenta alta demanda reprimida por consultas e diagnósticos especializados em cardiologia e ginecologia. As filas de espera comprometem o acesso oportuno, resultando em agravamento de condições clínicas, internações evitáveis e maiores custos futuros.O Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE) oferece a possibilidade de ampliar o atendimento por meio das OCIs, permitindo diagnóstico precoce e encaminhamento adequado, em conformidade com as diretrizes nacionais deAtenção Especializada e com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que exige plano de trabalho detalhado e compatível com a Programação Anual de Saúde (PAS).A execução deste projeto fortalecerá a rede municipal de saúde, garantindo melhor resolutividade em âmbito local, otimizando o uso de recursos federais, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios e aumentando a eficiência na regulação de vagas.Para a execução utilizaremos a contratação de empresa especializada em oferta de serviços médicos especialistas para o atendimento e emissão de laudos dos exames, através de contratação pelo Consorcio Intermunicipal do Cariri Ocidental Paraibano ¿ CNES:  6848680, no qual o município de Livramento é consorciado, e deste modo ampliando nossa capacidade de contratualização para dirimir as filas de espera.Em se tratando de materiais de consumo a proposta priorizará a aquisição de Eletrodos descartáveis e gel ECG, mascaras, capotes, gorros, Espéculos ginecológicos, lâminas, Gel condutor, luvas e descartáveis p/ USG e exames, potes coletores para material de biopsias, seringas / tubos para coleta de sangue, Medicamentos básicos de apoio diagnóstico, Material de escritório (papel, toner, formulários), Manutenção/calibração de equipamentos, entre outros materiais que sejam necessários para a oferta integral dos cuidados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}