{"data":[{"id_proposta":33404,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Livamento - PB conta com uma população com alto grau de vulnerabilidade social e com um percentual elevado de usuários que dependem exclusivamente do SUS (acima de 90%). A rede municipal tem se esforçado para garantir acesso universal e equânime aos serviços de saúde, porém enfrenta limitações financeiras e estruturais, que impactam diretamente a capacidade de manter a regularidade da média complexidade ambulatorial. Atualmente temos 15 pacientes fazendo Radioterapia ao menos 5 dias na semana, cada. A presente proposição visa a destinação de recursos para a custeio de tratamento fora do domicilio destinado especificamente a pacientes em tratamento de radioterapia do município de Livramento-PB, os quais necessitam se deslocar regularmente para a rede contratualizada de alta complexidade localizada em Campina Grande-PB, no hospital da FAP, CNES: 2315793, distante 132 km de distancia da sede do município.A demanda é crescente, uma vez que o tratamento oncológico exige deslocamentos contínuos, em média cinco vezes por semana, durante vários ciclos, o que gera significativo impacto logístico, financeiro e social para pacientes e familiares. A grande maioria desses usuários encontram-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não possuindo meios próprios de transporte bem como para alimentação durante o tratamento. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde já articula os fluxos do TFD, porém enfrenta limitações quanto à disponibilidade de veículos adequados e regulares para o transporte diário de pacientes oncológicos. Essa carência compromete a continuidade terapêutica e, por consequência, o prognóstico clínico. A disponibilização destes recursos permitirá:Garantir a segurança, conforto e dignidade dos pacientes em deslocamento;Articular os fluxos do TFD de forma mais eficiente, com saídas programadas de Livramento-PB para Campina Grande-PB;Minimizar faltas e atrasos em sessões de radioterapia, que prejudicam a eficácia do tratamento;Reduzir a sobrecarga financeira das famílias e do município, ao otimizar o transporte em veículo apropriado;Ampliar a integração regional da rede de atenção oncológica, fortalecendo a pactuação com a rede contratualizada de Campina Grande-PB.Dessa forma, a alocação de emenda parlamentar para TFD de pacientes oncológicos configura-se como medida de grande relevância social e de impacto direto na melhoria do cuidado integral em saúde, promovendo maior acesso, equidade e qualidade no tratamento e assegurando continuidade terapêutica, segurança e dignidade dos pacientes fortalece a efetividade do SUS.Deste modo a proposta contempla: Serviços terceiros pessoa jurídica: Locação de veículos de modo a garantir a oferta do transporte aos pacientes, complementando a frota municipal;Pagamento de hospedagens; Pagamento de aluguel de casa de apoio;Materiais de consumo:Aquisição de combustíveis, pneus e peças de reposição para os transportes próprios da frota municipal considerando que percorrem ao dia mais de 200 km.Aquisição de alimentação para os pacientes do TFD e seus acompanhantes considerando que devido distância geográfica há a necessidade deste apoio aos mesmos.Justificativa: O combustível, pneus e peças de reposição asseguram a regularidade e segurança do deslocamento diário, enquanto os gêneros alimentícios estão relacionados ao apoio logístico indispensável à permanência dos usuários em tratamento fora do município.   Esses insumos sustentam o funcionamento do eixo estratégico da proposta: viabilizar o TFD para radioterapia.Em se tratando  da Contribuição dos materiais de consumo para ampliação do acesso e da oferta dos serviços especializados:¿\tCombustíveis e peças automotivas garantem que o transporte seja contínuo e seguro, evitando interrupções no deslocamento que poderiam resultar em descontinuidade terapêutica e prejuízo clínico.¿\tGêneros alimentícios e água proporcionam condições adequadas de permanência aos pacientes em situação de vulnerabilidade, ampliando a ades","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}