{"data":[{"id_proposta":33394,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11797106000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS","ed_cep":"68830000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOAO TAVARES, 0","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505700,"nm_municipio_recebedor":"PONTA DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados na contratação de serviços de terceiros, no âmbito do componente cirúrgico do PMAE/Programa Nacional de Redução de Filas, para execução de procedimentos oftalmológicos de média complexidade realizados em regime ambulatorial. As ações abrangem a triagem e a avaliação pré-operatória, a realização das cirurgias eletivas ¿ com destaque para a facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável ¿, o acompanhamento pós-operatório e o suporte diagnóstico-terapêutico necessário, utilizando a estrutura do Hospital Municipal Leotte Pimentel Piqueira Neto (CNES 2316013), organizado como referência para cirurgias de curta permanência. A iniciativa é prioritária devido ao volume de usuários em fila regulatória para correção de catarata e outras afecções com risco de perda visual evitável, ao impacto sobre a autonomia e a qualidade de vida e à necessidade de reduzir tempos de espera e agravos decorrentes da demora assistencial, observando critérios clínicos e de tempo de espera para a priorização. A proposta está alinhada à diretriz e ao objetivo da Programação Anual de Saúde voltados a garantir acesso equânime, oportuno e com qualidade, contribuindo diretamente para o aumento da produção de procedimentos ambulatoriais de média complexidade e, de forma complementar, para a organização da oferta clinico-cirúrgica de média complexidade no território, com integração aos pontos de atenção e observância dos protocolos clínicos e dos fluxos regulatórios pactuados. Espera-se ampliar a capacidade assistencial efetiva para procedimentos oftalmológicos selecionados, reduzir o tempo médio de espera na regulação, diminuir a necessidade de referenciamento externo, elevar a segurança e a qualidade do cuidado e melhorar a experiência do usuário. A execução será monitorada por indicadores de produção, tempo de espera, desfechos pós-operatórios e satisfação, assegurando efetividade, transparência e equidade na aplicação dos recursos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":216800.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}