{"data":[{"id_proposta":33392,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11783343000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA","ed_cep":"68710-000","ed_logradouro":"TRAVESSA ERNESTO GOMES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504307,"nm_municipio_recebedor":"MARACANÃ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o município de Maracanã possui atualmente uma população de 25.971 habitantes, de acordo com o IBGE (2022), é habilitada em Gestão Plena dos Serviços de Saúde, conta com uma estrutura de Atenção Primária em Saúde, a qual oferta serviços de acordo com as políticas preconizadas pelo Ministério da Saúde e uma cobertura potencial da Atenção Primária de 147,05%, 04 equipes de saúde da família ribeirinhas, 9 equipes de saúde da família, atingindo cobertura de 100% do território, 10 equipes de saúde bucal implantadas, alcançando 60% de cobertura  e 2 equipes e-multi implantadas. A atenção de média e alta complexidade tem na rede 1 Hospital Municipal, que conta com pronto-atendimento de urgência, porém, devido suas características demográficas e técnicas, executam em nível local apenas parte das ações de média e alta complexidade, completando esta oferta através de pactuação predefinida com outros municípios e componentes da rede regionalizada de serviços de saúde do Estado, a qual o município de faz parte. Desta forma, a nível local são realizados exames especializados de Ultrassonografia, Endoscopia, Raio-X e laboratoriais, além de consultas especializadas de Cirurgia Geral, Ginecologia, Obstetrícia e Cardiologia, conforme cadastrado no CNES.Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.928, de 28 de maio de 2025, no seu TÍTULO II, PROGRAMAS E DIRETRIZES PARA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS COLETIVAS.Considerando o objeto da proposta N° 36000700223202500, INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, cujo objetivo é ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado. A gestão municipal, para fins de elaboração do plano de trabalho desta proposta, exigido no CAPÍTULO III, TÍTULO I, da PORTARIA GM/MS Nº 6.928, DE 28 DE MAIO DE 2025, elencou a diretriz Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especial, ambulatorial e hospitalar, garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS e as metas de aumentar o nº de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade selecionados para a população residente e aumentar o nº de procedimentos ambulatoriais de média complexidade selecionados para a população residente, fazendo relação com o objeto inicial da proposta, em conformidade com Plano de Saúde vigente e a Programação Anual de Saúde 2025 e, ainda, a necessidade de alcance das metas de ações e serviços, que devem ser implementadas, com o incremento no Programa Mais Acesso a Especialista ¿ PMAE.Desta forma, vimos solicitar a transferência de recursos provenientes de emendas de bancada de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Média e Alta Complexidade para Cumprimento de Metas, prevista na Portaria supracitada, como o objetivo de ampliar a oferta de consultas e exames especializados, através da Oferta de Cuidados Integrados (OCI), previstos no Plano de Ação Regional (PAR) do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), OS QUAIS SERÃO DESTINADOS, a ampliação da aquisição de  material de consumo (eletrodos descartáveis, papel para ECG, álcool 70%, gaze hidrófila, luvas de procedimento, aparelho de tricotomia descartável, gel condutor, filmes radiográficos, líquidos reveladores e fixadores para filmes convencionais, filmes de ciclo rápido (RCF), telas intensificadoras fluorometálicas ou fluorescentes, reagentes acessórios de proteção radiológica como aventais de chumbo e protetores de tireoide, bobinas e suportes de imagem, coletores de amostras, dispositivos de coleta/agulhas, reagentes, luvas e aventais para segurança, pipetas, ponteiras, utensílios descartáveis que garantem a higiene, Lâminas e lamínulas, pilha, cinto, cartão de memória, colírios de dilatação de pupila), necessários a execução","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}