{"data":[{"id_proposta":33381,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JustificativaA presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Especializada em Cardiologia no município de Sacramento, com foco na expansão e qualificação da oferta de avaliações diagnósticas, alinhada com o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). O plano de trabalho, no valor de R$ 100.170,00, foi meticulosamente elaborado para atender às necessidades reais da população e aos rigorosos critérios de planejamento e transparência exigidos pelo Ministério da Saúde e órgãos de controle, como o STF e o TCE-MG.Os recursos serão integralmente destinados ao pagamento de prestadores de serviço de pessoa jurídica, classificadas sob a natureza de despesa 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA. Esta alocação é fundamental para a contratação dos serviços especializados de apoio diagnóstico para a Síndrome Coronariana Crônica, garantindo o acesso dos pacientes a exames cruciais para um encaminhamento terapêutico adequado.Plano de Trabalho Detalhado para OCIs (R$ 100.170,00)1. Identificação da PropostaProponente: Fundo Municipal de Saúde (FMS)Município: Sacramento, MGAssunto: Plano de Trabalho para Programação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) em Cardiologia, conforme Portaria GM/MS nº 6.928/2025.Ações e Serviços Prioritários: Ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE.Estabelecimento Executor: CENTRO REF E ESPECIALIDADES DR ANTONIO J DA S SOBRINHO, CNES: 2099152.Observação: O estabelecimento possui a habilitação 3801 - Programa Mais Acesso a Especialistas, que será comprovada com o encaminhamento da ficha de detalhamento do CNES por e-mail.2. ObjetivosO objetivo deste plano é agilizar a fila de espera e realizar avaliações diagnósticas para a Síndrome Coronariana Crônica, permitindo o diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado para o tratamento.3. Detalhamento dos Procedimentos de OCIsO orçamento será destinado ao seguinte procedimento:OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA (Código: 0902010034).Produção Prevista: 371 procedimentos.Valor Unitário: R$ 270,00.Valor Total Previsto: R$ 100.170,00.4. Metas e IndicadoresMeta: Realizar um total de 371 procedimentos de OCI de diagnóstico em Cardiologia.Indicadores: O acompanhamento será feito pelo número de procedimentos realizados, com registro da produção no sistema de informação do SUS para comprovação do uso dos recursos.5. Execução Financeira e OrçamentáriaValor Total: R$ 100.170,00.Modalidade: Fundo a Fundo.Natureza de Despesa: O valor total será alocado na categoria 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, destinado ao pagamento de prestadores de serviços de apoio diagnóstico.6. Conformidade LegalO plano de trabalho está em total conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025. A execução financeira seguirá as normativas de pactuação intergestores, conforme a legislação do SUS. O município se compromete a apresentar a documentação necessária para a aprovação e execução da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}