{"data":[{"id_proposta":33380,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JustificativaEsta proposta visa aprimorar o acesso da população de Sacramento à Atenção Especializada em Ortopedia, com foco no diagnóstico por imagem. O orçamento de R$ 50.000,00 será utilizado para a aquisição de materiais de consumo, que são insumos indispensáveis para o funcionamento do centro de especialidades que dispõe de aparelho de raio-x digital.Os materiais de consumo a serem adquiridos incluem:Aventais plumbíferos e protetores de tireoide: Essenciais para a proteção radiológica de pacientes e equipe;Filmes radiológicos digitais: Embora o equipamento seja digital, é necessário um estoque para a impressão de exames, se solicitado;Materiais de higiene e desinfecção: Para garantir a limpeza e esterilização da sala de exames e equipamentos;Luvas descartáveis: Necessárias para a manipulação segura de equipamentos e o posicionamento dos pacientes;Outros insumos médicos de apoio: Pequenos materiais que garantem a rotina de atendimento.A aquisição desses materiais está diretamente relacionada à OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA (Código: 0903010011). O investimento nesses insumos contribuirá de forma decisiva para a ampliação do acesso e da oferta dos serviços especializados, garantindo a execução dos 500 exames previstos de forma contínua e segura para todos.Plano de Trabalho Detalhado para OCIs (R$ 50.000,00)1. Detalhamento da PropostaAções e Serviços Prioritários: Ações do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE.OCI a ser oferecida: OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA (Código: 0903010011).Entidade Executora: CENTRO REF E ESPECIALIDADES DR ANTONIO J DA S SOBRINHO, CNES: 2099152.Habilitação: O estabelecimento deve possuir a habilitação 3801 - Programa Mais Acesso a Especialistas, ou a habilitação descentralizada conforme a Portaria nº 701, de 1º de setembro de 2023.2. Execução Financeira e MetasValor Total: R$ 50.000,00.Natureza de Despesa: O valor total será alocado na categoria 339030 - MATERIAL DE CONSUMO, para o custeio de insumos para o centro de especialidades.Metas: Realizar 500 procedimentos de OCI de diagnóstico em Ortopedia, com base no valor de R$ 100,00 por procedimento. A produção será registrada no sistema de informação do SUS para comprovação do uso dos recursos.3. Conformidade LegalO plano de trabalho está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e as diretrizes do Ministério da Saúde. A execução financeira seguirá as normativas de pactuação intergestores, conforme a legislação do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}