{"data":[{"id_proposta":33331,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11430761000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES","ed_cep":"63150-000","ed_logradouro":"RUA TRAVESSA SUL","ed_numero":"440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302701,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS SALES","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objetivo fortalecer e ampliar a Assistência Especializada no Município de Campos Sales, por meio da execução de ações vinculadas ao eixo da Atenção Especializada. Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos e serviços que assegurem a continuidade, a qualidade e a resolutividade da oferta assistencial no âmbito do SUS.Diante da elevada demanda por atendimentos especializados e da necessidade de qualificação dos fluxos assistenciais, o aporte financeiro representa instrumento estratégico de apoio à gestão municipal, garantindo maior eficiência e integralidade no cuidado.As Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) constituem um instrumento  da política de Atenção Especializada, abrangendo diversas áreas do cuidado em saúde. No caso específico do Município de Campos Sales, as ações priorizadas no plano de trabalho contemplarão as seguintes especialidades e procedimentos:Ginecologia: consultas e exames 09.06.01.001-2  - Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia I);09.06.01.002-0 -  Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia II).Ortopedia: consultas com suporte de radiologia 09.03.01.001-1 -  Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia.Oftalmologia: consultas e exames 09.05.01.003-5  - Avaliação Inicial em Oftalmologia (a partir de 9 anos).Otorrinolaringologia: consultas 09.04.01.001-5 -  Avaliação Inicial Diagnóstica de Déficit Auditivo;09.04.01.002-3 -  Progressão da Avaliação Diagnóstica de Déficit Auditivo;09.04.01.003-1 - Avaliação Diagnóstica de Nasofaringe e de Orofaringe.Cardiologia: consultas e exames clínicos complementares, visando diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo 09.02.01.002-6 - Avaliação Cardiológica.Essas ações serão realizadas no Hospital Municipal de Campos Sales (CNES 2372517), fortalecendo a rede local de atenção especializada e ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":162000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}