{"data":[{"id_proposta":33327,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12041368000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO","ed_cep":"62970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300705,"nm_municipio_recebedor":"ALTO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tCONTEXTO E JUSTIFICATIVAO Hospital e Maternidade Santa Rita, inscrita no CNES CNES 2527685, é a principal referência para o atendimento de média e alta complexidade no município de Alto Santo, desempenhando papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde. Recentemente, a unidade passou por um processo de reestruturação, com reforma física e aquisição de novos equipamentos, o que ampliou sua capacidade instalada e possibilitou a inclusão de novos serviços especializados. Diante da ampliação da oferta assistencial e da demanda reprimida por procedimentos oftalmológicos, especialmente cirurgias de catarata, faz-se necessária a solicitação de Incremento Financeiro Temporário para o custeio de ações estratégicas, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 6.928/2025. A presente proposta está diretamente alinhada aos objetivos dessa normativa, tendo como foco o fortalecimento e ampliação de ações de média e alta complexidade, especialmente no contexto do Programa Nacional de Redução da Fila (PNRF), Mutirão PMAE e OCIs, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde visual da população local.2.\tOBJETIVOS DA PROPOSTAViabilizar a ampliação e a qualificação da oferta de procedimentos oftalmológicos especializados no município de Alto Santo, com foco na realização de cirurgias eletivas de catarata e exames complementares.2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:¿\tReduzir a fila de espera por cirurgias oftalmológicas eletivas, com ênfase na população com perda visual significativa;¿\tAmpliar o número de procedimentos realizados no Hospital e Maternidade Santa Rita;¿\tQualificar a assistência prestada com a utilização de insumos e tecnologias adequadas;¿\tReduzir deslocamento de usuários para outros municípios, garantindo acesso facilitado, diminuição de custos e maior resolutividade da saúde ocular no próprio terrtitório;¿\tPromover a equidade no acesso aos serviços especializados, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade;¿\tMelhorar os indicadores de saúde visual do município.3. ESPECIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PRETENDIDOSEm atendimento à exigência de especificar os procedimentos cirúrgicos pretendidos com base na SAES/MS nº 2.985/2025, a proposta visa a realização de Cirurgias Eletivas de Catarata. O procedimento principal a ser realizado é a Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular (LIO), que é o padrão ouro para o tratamento cirúrgico da catarata. Os códigos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) que se enquadram na proposta e que serão utilizados para registro e faturamento são:¿\tCatarata ¿\tFacectomia Com Implante De Lente Intra-Ocular Com Vitrectomia Anterior¿\tFacectomia Com Implante De Lente Intra-Ocular¿\tImplante Secundario De Lente Intra-Ocular ¿ Lio              A escolha desses procedimentos está diretamente alinhada com o objetivo de redução da fila de espera por cirurgias oftalmológicas eletivas, conforme preconiza o Programa Nacional de Redução de Fila (PNRF) e a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, no eixo de Ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias.Nesse sentido, propõe-se a contratação de pessoa jurídica especializada na área de oftalmologia, com comprovada experiência e capacidade técnica para realização de procedimentos cirúrgicos em larga escala, respeitando os protocolos clínicos e as normas vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS).A contratação será realizada por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.  4. AÇÕES PREVISTASAs ações a serem executadas com os recursos do incremento financeiro temporário incluem:¿\tRealização de cirurgias de catarata com implante de lente intraocular (LIO);¿\tExecução de exames oftalmológicos diagnósticos de média e alta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":180000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}