{"data":[{"id_proposta":33298,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"07556717000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72800400","ed_logradouro":"RUA ARTUR RORIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212501,"nm_municipio_recebedor":"LUZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A realização de cirurgias eletivas no Município de Luziânia-Go, no âmbito do Plano Municipal de Ações Estratégicas (PMAE), no âmbito da Portaria 6.928/2025, é uma medida fundamental para a redução das filas de espera, que comprometem o acesso oportuno da população aos serviços de saúde especializados. A alta demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, muitas vezes associada a condições crônicas e debilitantes, impacta diretamente na qualidade de vida dos pacientes e pode levar à piora do quadro clínico, com consequente aumento de internações e custos ao sistema de saúde.Ao intensificar a realização de cirurgias eletivas por meio de parcerias, mutirões ou reorganização da rede assistencial, o município promove a resolutividade do cuidado, otimiza a utilização dos recursos disponíveis e garante maior eficiência ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a iniciativa contribui para o cumprimento dos princípios da equidade e integralidade do atendimento, atendendo de forma mais célere e justa os usuários que aguardam há meses ¿ ou até anos ¿ por uma intervenção cirúrgica.Portanto, a implementação de estratégias voltadas à ampliação da oferta de cirurgias eletivas por meio do PMAE justifica-se pela necessidade de reduzir as filas de espera, melhorar os indicadores de saúde, fortalecer a rede assistencial e assegurar o direito à saúde com dignidade e tempestividade.O município de Luziânia-Go, contará com o seguinte prestador para realização das cirurgias eletivas: 2.\tO Complexo de Especialidades Médicas, CNPJ nº 17.621.136/0001-11, CNES nº 0640611, realizará as cirurgias referentes ao Rol de procedimentos constantes na Portaria SAES/MS nº 2.985de 27 de junho de 2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}