{"data":[{"id_proposta":33266,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"97519352000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58385-000","ed_logradouro":"RUA VALENTIM VINAGRE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515807,"nm_municipio_recebedor":"SERRA REDONDA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Serra Redonda-PB, integrante da 2ª Macrorregião de Saúde e pertencente à 3ª Região de Saúde da Paraíba, apresenta uma população estimada em aproximadamente 7.500 habitantes (IBGE, 2022), com cobertura de Atenção Primária em Saúde (APS) próxima à totalidade da população por meio das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal (ESB).Nos últimos anos, o município vem empreendendo esforços para fortalecer a estrutura da APS, ampliar o acesso aos serviços básicos e garantir maior resolutividade no cuidado à população. Entretanto, enfrenta limitações financeiras e custos crescentes com manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), aquisição de insumos, medicamentos, material permanente e pagamento de profissionais essenciais à execução das ações do SUS.O Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) no valor de R$ 500.000,00 tem como objetivo reforçar as ações e serviços essenciais da APS, assegurando a continuidade das atividades e a execução de ações estratégicas, especialmente nas seguintes frentes:1. Atenção à Saúde da Mulher e da Criança: ampliação das ações de pré-natal, planejamento familiar, puericultura e imunização.2. Promoção e Prevenção em Saúde: fortalecimento das ações educativas, campanhas de vacinação e acompanhamento de hipertensos e diabéticos.3. Atenção às Condições Crônicas e Não Transmissíveis: ampliação da oferta de consultas e acompanhamento multiprofissional.4. Melhoria da Estrutura Física das UBS: pequenos reparos, aquisição de equipamentos e materiais permanentes de apoio.5. Apoio às Equipes Multiprofissionais (EMULTI): custeio parcial de profissionais e insumos para garantir a continuidade das linhas de cuidado integradas.Os recursos serão aplicados prioritariamente em despesas de custeio, conforme a natureza da despesa definida no plano orçamentário municipal, contemplando:Pagamento de serviços de pessoa jurídica contratada, voltados à execução de ações de promoção, prevenção e assistência na APS;Aquisição de material de consumo, insumos estratégicos e medicamentos previstos na RENAME e REMUME;Manutenção e funcionamento das UBS, incluindo combustível, material de expediente, limpeza e pequenos reparos;Capacitação e educação permanente dos profissionais da atenção primária.Com o incremento solicitado, o município poderá fortalecer o modelo de atenção integral, garantindo maior qualidade, eficiência e continuidade dos serviços prestados à população de Serra Redonda-PB, consolidando a APS como porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}