{"data":[{"id_proposta":33260,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Portel, localizado na região do Marajó, no estado do Pará, possui uma população estimada em aproximadamente 63,8 mil habitantes, distribuída em um extenso território de 25.384,96 km², o que resulta em uma baixa densidade populacional de cerca de 2,5 habitantes por quilômetro quadrado. Essa característica territorial, somada à predominância de comunidades ribeirinhas e de difícil acesso, impõe grandes desafios para a continuidade e integralidade da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no acompanhamento das populações em situação de vulnerabilidade.De acordo com dados da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA, 2023), o município apresenta índices elevados de mortalidade infantil (17,56 por mil nascidos vivos) e materna (122,25 por 100 mil nascidos vivos), refletindo desigualdades no acesso aos serviços básicos de saúde. Tais indicadores reforçam a necessidade de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo no território.Em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) de Portel, a aplicação dos recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 destina-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), contribuindo diretamente para o alcance das metas municipais relacionadas à ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), intensificação das ações de vigilância em saúde, controle de doenças crônicas e fortalecimento da atenção às gestantes, crianças e populações ribeirinhas.Os recursos serão aplicados prioritariamente nas seguintes ações e itens de custeio:Insumos e materiais de consumo: aquisição de medicamentos básicos da farmácia municipal, materiais para curativos, testes rápidos, vacinas, insumos laboratoriais, materiais odontológicos, itens de enfermagem e material de expediente para suporte às equipes de saúde da família.Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: contratação de serviços laboratoriais, transporte fluvial de equipes itinerantes da APS, manutenção de sistemas de informação em saúde (PEC e e-SUS), e serviços de apoio técnico-operacional para campanhas e ações de campo.Materiais de distribuição gratuita: kits de saúde bucal, preservativos, repelentes e materiais educativos voltados à prevenção de doenças e promoção da saúde.Despesas com passagens e locomoção: custeio do deslocamento fluvial e terrestre das equipes da Estratégia Saúde da Família e de agentes comunitários de saúde para atendimento em comunidades de difícil acesso, garantindo cobertura integral da APS no território.Outras despesas de pessoal ¿ contratos terceirizados: pagamento de serviços administrativos e de apoio logístico vinculados às ações da APS, visando assegurar a continuidade e o funcionamento das atividades de rotina nas unidades e durante as ações itinerantes.Essas ações são prioritárias porque visam garantir a manutenção e o fortalecimento dos serviços essenciais da Atenção Primária à Saúde, assegurando a ampliação do acesso, o acompanhamento de grupos vulneráveis e a melhoria dos indicadores de saúde. Espera-se, como resultado, a redução das internações por condições sensíveis à APS, o aumento da cobertura vacinal, a melhoria do pré-natal e da vigilância em saúde, e a consolidação das equipes multiprofissionais na atenção às comunidades ribeirinhas.Assim, a execução deste plano de trabalho contribuirá diretamente para o alcance das metas previstas na PAS de Portel, garantindo a aplicação dos recursos em ações efetivas, de natureza continuada e sustentável, voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária e à promoção da saúde da população portelense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}