{"data":[{"id_proposta":33250,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O valor desta emenda parlamentar será destinado à aquisição de materiais de consumo voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, com foco especial nas ações realizadas pelas equipes que atuam no atendimento às comunidades ribeirinhas e em áreas de difícil acesso.Esses insumos serão utilizados na execução de atividades essenciais como atendimentos clínicos, visitas domiciliares, imunizações, coleta de exames, ações educativas, curativos, aferição de sinais vitais, entre outros procedimentos de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde.O público-alvo são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as populações ribeirinhas e residentes em zonas rurais ou isoladas, que frequentemente enfrentam barreiras geográficas, climáticas e logísticas no acesso aos serviços de saúde.A aquisição desses materiais é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, assegurar um acolhimento humanizado, melhorar as condições de trabalho das equipes de Saúde da Família e Saúde Ribeirinha, e ampliar a resolutividade da APS no território.Embora o Ministério da Saúde já destine recursos para essa finalidade, os repasses federais são insuficientes para cobrir integralmente as demandas locais, especialmente considerando o alto custo operacional das atividades em áreas remotas e as especificidades logísticas do município.Dessa forma, a presente emenda vem para complementar os investimentos federais, fortalecendo a capacidade de resposta das equipes de saúde, promovendo maior equidade no acesso aos serviços e contribuindo para a efetivação dos princípios do SUS, em especial a universalidade, integralidade e descentralização da atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}