{"data":[{"id_proposta":3325,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11348410000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO","ed_cep":"58560-000","ed_logradouro":"AVENIDA JACINTO DANTAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2510600,"nm_municipio_recebedor":"OURO VELHO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento contínuo e integral dos  usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, em situação de vulnerabilidade social ou que necessitam de encaminhamentos para serviços de média e alta complexidade.Entre tantos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte, manter estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas e a logística de transporte intermunicipal de pacientes, especialmente para consultas, exames especializados e tratamentos que não estão disponíveis localmente, são os que mais requerem recursos financeiros. Dessa forma, justifica-se a presente solicitação de emenda parlamentar com o objetivo de fortalecer o apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes vinculados à APS, assegurando: Transporte seguro, humanizado e adequado, inclusive para pacientes com mobilidade reduzida ou em tratamento contínuo. Acompanhamento por profissionais de saúde, quando necessário. Melhoria na resolutividade da rede de atenção à saúde. Redução de faltas em atendimentos especializados por dificuldades de deslocamento. Garantia do direito constitucional à saúde, especialmente para populações em áreas remotas ou em situação de vulnerabilidade. A destinação desta emenda permitirá a manutenção de veículos, pagamento de combustível, aluguel dos automóveis, fortalecendo as ações da Atenção Primária como coordenadora do cuidado. A destinação destes recursos para aquisição de insumos e materiais de uso continuo para acompanhamento de pessoa com doenças crônicas irá fortalecer a rede de atenção primária, promovendo melhor atendimento nas unidades de saúde, especialmente em áreas mais vulneráveis e de difícil acesso, onde muitas vezes a escassez de insumos compromete a eficácia do cuidado contínuo. Além disso, a medida está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que destaca a importância da atenção integral à saúde com foco na prevenção, controle e monitoramento das condições crônicas.  Através da oferta de exames, de medicamentos e material de distribuição gratuita para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}