{"data":[{"id_proposta":33234,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12256410000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA","ed_cep":"59173000","ed_logradouro":"RUA DR JOAO PRIMENIO","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404200,"nm_municipio_recebedor":"GOIANINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Goianinha, localizado no estado do Rio Grande do Norte, possui uma população estimada em 28.212 habitantes, distribuída entre a zona urbana e comunidades rurais. Sua rede municipal de saúde apresenta uma estrutura organizada e funcional, compatível com o porte populacional, porém com demandas crescentes que exigem investimentos contínuos para manutenção, ampliação e qualificação dos serviços.A atenção hospitalar é centralizada no Hospital Municipal de Goianinha, que atua em regime de porta aberta para urgência e emergência, prestando assistência imediata à população local e aos municípios vizinhos. A unidade dispõe de leitos de retaguarda, essenciais para observação e estabilização de pacientes, além de contar com serviços de apoio diagnóstico, como laboratório de análises clínicas e Raio-X, fundamentais para a condução adequada dos atendimentos de urgência e das demandas ambulatoriais.Complementando essa estrutura, o município integra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e pelo transporte inter-hospitalar de pacientes em situação crítica, garantindo maior agilidade e segurança nas ações de urgência.Na atenção ambulatorial especializada, Goianinha conta com policlínicas municipais que ofertam atendimentos em diversas especialidades médicas e multiprofissionais, ampliando o acesso da população e contribuindo para a resolutividade dos casos de média complexidade. Essa descentralização dos serviços fortalece a integralidade do cuidado e reduz a necessidade de deslocamento dos usuários para outros municípios.A Atenção Primária à Saúde (APS), por sua vez, é amplamente consolidada, composta por 14 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), que cobrem a totalidade do território municipal. Essas equipes atuam de forma integrada com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e com a Policlínica Municipal, formando uma rede de cuidados contínua, voltada à promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento dos usuários ao longo do ciclo de vida.Essa estrutura demonstra o compromisso do Município de Goianinha com a organização de um sistema público de saúde acessível, resolutivo e humanizado. No entanto, a manutenção e aprimoramento dessa rede dependem de apoio financeiro adicional, especialmente por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares, que possibilitam modernizar equipamentos, ampliar serviços e qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades de saúde, garantindo a sustentabilidade e a melhoria contínua da assistência prestada à população.A inexistência de um centro cirúrgico plenamente equipado obriga o município a operacionalizar seus fluxos assistenciais por meio de pactuações com outros entes da região, o que tem se mostrado insuficiente para atender à demanda crescente da população. Essa limitação gera sobrecarga no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde, que absorvem casos decorrentes do adiamento de procedimentos cirúrgicos, aumentando o sofrimento da população e o custo operacional do sistema local de saúde.Cabe destacar que a maioria dos munícipes é usuário exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça a necessidade de fortalecimento da rede pública e de ampliação da capacidade instalada para garantir a integralidade e a resolutividade do cuidado.Dessa forma, o aporte de recursos se faz imprescindível para viabilizar as contratações necessária conforme orientação das portarias que regulamentam a disponibilização do recurso. Com esse investimento, será possível:¿\tReduzir significativamente as filas de espera por cirurgias e, consequentemente, o sofrimento da população;¿\tFortalecer o SUS local, garantindo a efetivação da integralidade e da resolutividade do cuidado;¿\tElevar a qualidade e a eficiência da assistência à saúde, com impacto direto nos indicadores de acesso e de satisfação dos usuários.Assim, o presente pleito visa consolidar a rede municipal de saúde de Goianinha/RN, asse","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1790258.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}