{"data":[{"id_proposta":33211,"id_programa":39,"cnpj_ente_recebedor":"12640342000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"23970-000","ed_logradouro":"ALAMEDA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PONTAL","cd_ibge_recebedor":3303807,"nm_municipio_recebedor":"PARATY","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Paraty com população estimada de 47.614 habitantes (censo 2024), cidade do litoral sul do estado do Rio de Janeiro é considerada Patrimônio Mundial pela sua Cultura e Biodiversidade, reconhecida como Cidade Criativa pela UNESCO.A Unidade Básica de Saúde tem como propósito reorganizar a prática da atenção a saúde em novas bases, buscando na vigilância em saúde meios de realizar ações individuais e coletivas. Essa estratégia situa-se no primeiro nível de atenção básica voltada para ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos indivíduos, de forma integral e continuada dentro do contexto familiar. Justifica-se, portanto, a referida construção da unidade Básica do Condado tendo como objetivo ampliar e descentralizar o atendimento da unidade básica do Pantanal, pois a área de cobertura desta unidade vem crescendo nos últimos anos, e necessitando de apoio de uma nova UBS ampliando assim a cobertura daquela área no Município de Paraty, dando  continuidade ao trabalho já existente e buscando aperfeiçoamento dos mesmos. A área a ser contemplada pela UBS.A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS. Um dos desafios atuais e institucionais da Secretaria Municipal de Saúde é expandir e qualificar a atenção básica no contexto brasileiro, por meio do aumento e estruturação das redes de Unidades Básicas de Saúde, que permitam a atuação das equipes na proposta da saúde da família. A partir do conceito de Atenção Básica pode-se considerar que a função da Unidade Básica de Saúde (UBS), independentemente de estratégias em sua organização, é desenvolver ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, atuando direta e indiretamente no processo de saúde/doença da população, respeitando os princípios de integralidade, equidade e universalidade pessoal, ampliando sobremaneira a participação e o controle social com vistas à vigilância à Saúde na defesa da qualidade de vida das pessoas, dentro de seu raio de atuação.  Para planejar e oferecer ações de saúde de qualidade a população, é necessário que a construção de uma UBS e que tenham além de bons profissionais, uma estrutura física adequada que possibilite a realização das referidas atividades de saúde, bem como aquelas que não coloquem em risco a saúde e a vida da população da sua área de abrangência e dos profissionais que ali trabalham. A área acima foi escolhida para construção de uma unidade básica de saúde própria, pois hoje a UBS do condado funciona em uma casa alugada e  por ser uma região em crescimento, a unidade precisa de uma estrutura que possa atender as demandas dos munícipes que lá vivem. É uma localidade onde se encontram três escolas, alguns pontos de comércio, e a população com diferentes níveis sociais. A extensão da área a ser abrangida é de aproximadamente 3,14 Km², sendo que o deslocamento dos munícipes até a sede do município se torna muitas vezes difícil e visa buscar melhorias no acompanhamento das gestantes e de recém-nascidos, possibilitando a proximidade da equipe com os mesmos. Pretende-se com a consturção da UBS, investir ainda mais na saúde preventiva, diminuindo consequentemente os indicadores de saúde e melhorando a qualidade de vida desta população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1988000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}