{"data":[{"id_proposta":33207,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11230086000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS","ed_cep":"77600-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"264","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1716109,"nm_municipio_recebedor":"PARAÍSO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.Contexto e Relevância do MunicípioO Município de Paraíso do Tocantins, conforme dados do Censo 2022 (IBGE), possui uma população de 52.360 habitantes e desempenha um papel central na saúde da sua microrregião. A presente proposta visa o fortalecimento da atenção ambulatorial especializada, por meio da ampliação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), para reduzir a fila de espera por atendimento especializado, reorganizar a linha de cuidado, agilidade nos fluxos e Garantir o acesso humanizado e resolutivo a população que aguarda atendimento considerando  à crescente demanda local. A unidade beneficiada principal será a Policlínica João Coelho de Azevedo (CNES nº 2469081).2. Objetivo e Detalhamento da Proposta: O objetivo é reestruturar e ampliar o acesso aos serviços de média complexidade com o investimento da proposta, visando reduzir o tempo de espera e garantir a integralidade do cuidado à população, por meio da execução das seguintes Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) e ações estratégicas.3. Detalhamento das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) e Procedimentos3.1 Oferta de Cuidados Integrados em Cardiologia 09.02.01.002-6 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA02.11.02.003-6 ELETROCARDIOGRAMAPortaria SAES/MS nº 1.822/2024.Meta Quantitativa (12 meses)3.2. Oferta de Cuidados Integrados em Oftalmologia 09.05.01.001-9 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS09.05.01.003-5 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS3.3. Oferta de Cuidados Integrados em Saúde da Mulher - Ginecologia 09.06.01.001-2 | OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)Referência: Portaria GM/MS Nº 7.273/2025.Meta Quantitativa (12 meses) 3.4. Oferta de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia 09.04.01.003-1 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASORAFINGE E DE OROFARINGEPortaria SAES/MS nº 1.825/2024.Meta Quantitativa (12 meses) 3.5. Oferta de Cuidados Integrados em Ortopedia 09.03.01.001-1 OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIAPortaria SAES/MS nº 1.823/2024.Meta Quantitativa (12 meses)  3.6 Componente Cirurgia Mutirão ¿ Oftalmológica ¿ Baixa Complexidade 04.05.05.009-7 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR04.05.05.013-5 IMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSAPortaria SAES/MS nº 1.826/2024 e Portaria SAES/MS n° 3.245/2025.O Município firmou contrato com a empresa CREDENCIADA: Clínica de Olhos Yano Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.342.999/0002-04, com sede em Paraíso do Tocantins -TO. A Clínica é de âmbito hospitalar para a realização de consultas de avaliação Pré e pós-cirurgias, exames e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia de catarata, pterígio e glaucoma, visando o atendimento aos usuários do sus, no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins - TO. Para o atendimento o paciente é orientado a comparecer no dia da cirurgia sempre com um acompanhante. Após o procedimento, o paciente permanecerá em observação para a recuperação da anestesia, sendo posteriormente liberado para a alta domiciliar. A consulta de retorno pós-cirúrgico é agendada antes da liberação e, em geral, ocorre no dia seguinte à cirurgia.Justifica-se a presente proposta pelo investimento que resultará no impacto direto na ampliação do acesso, na qualificação da assistência e na melhoria significativa dos indicadores de saúde da população de Paraíso do Tocantins.Resolução CIB-TO Nº 631Art. 1º - Homologar a Proposta N°. 36000696898202500, referente à Comissão de Assuntos Sociais-CAS no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção especializada à Saúde no município de Paraiso do Tocantins, conforme a Portaria GM/MS Nº. 6.928, de 28 de maio de 2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}