{"data":[{"id_proposta":33206,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada em Saúde, no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, o Município de Palmeirópolis-TO apresenta as devidas adequações solicitadas, de modo a atender integralmente às normativas vigentes, considerando que o estabelecimento de saúde Hospital Municipal Francisco Macedo ¿ CNES nº 2658801 dispõe de profissional médico cirurgião apto para execução das ações propostas.No que se refere ao PMAE ¿ Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão), o município pretende realizar procedimentos cirúrgicos incluídos no rol da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 10 de setembro de 2025, contemplando cirurgias de hérnia inguinal e umbilical, colecistectomia, laqueadura tubária, vasectomia, cirurgia de catarata e outras cirurgias eletivas de baixa e média complexidade, conforme programação pactuada.Os procedimentos serão executados no Hospital Municipal Francisco Macedo ¿ CNES 2658801, o qual encontra-se habilitado para o código 2902 ¿ PMAE Componente Cirurgia, em conformidade com a Portaria nº 701/2023.Quanto à solicitação de materiais de consumo, serão adquiridos insumos médico-hospitalares essenciais à execução dos procedimentos cirúrgicos, tais como fios de sutura, gazes, campos cirúrgicos, luvas e anestésicos, diretamente relacionados às ações cadastradas na proposta.Tais materiais contribuirão para a ampliação do acesso e da oferta dos serviços especializados, fortalecendo a execução das cirurgias eletivas previstas no componente PNRF/Mutirão ¿ Outras Cirurgias.Por fim, a execução dos recursos observará rigorosamente os parâmetros da legislação vigente, sendo a proposta submetida à apreciação e pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012 e demais normativas do Sistema Único de Saúde, garantindo a legalidade e a transparência na utilização dos recursos.Ressalta-se que a Resolução CIB será gerada diretamente no sistema InvestSUS, conforme os trâmites estabelecidos para a emissão da resolução.Dessa forma, com as adequações apresentadas, a proposta passa a atender às exigências da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, garantindo o alinhamento técnico-assistencial e financeiro para execução das ações de Atenção Especializada à Saúde no Município de Palmeirópolis-TO, por meio do Hospital Municipal Francisco Macedo ¿ CNES 2658801.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}