{"data":[{"id_proposta":3320,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como uma de suas atribuições essenciais o acompanhamento contínuo e coordenado dos usuários em todo o percurso de cuidado. No entanto, muitos pacientes acompanhados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Livramento-PB necessitam de atendimento em unidades de saúde localizadas fora do município, seja para realização de exames especializados, consultas com médicos de outras especialidades ou continuidade de tratamento em serviços de média e alta complexidade, no sentido de ter o apoio diagnostico para o diagnostico em tempo oportuno e seguimento dos casos, evitando agudização dos agravos.Diante da limitação de oferta local de determinados serviços e da obrigatoriedade de garantir o acesso universal e integral à saúde, o apoio logístico com transporte intermunicipal torna-se essencial para assegurar que os pacientes tenham continuidade no cuidado iniciado na APS.Justificativa TécnicaPerfil dos pacientes transportadosPessoas com doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças renais, câncer);Gestantes e puérperas em acompanhamento de alto risco;Crianças e idosos com necessidade de atenção especializada;Pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dependentes do sistema público de saúde.Finalidade do transporteGarantir a continuidade do cuidado em rede, conforme o estabelecido pela PNAB;Evitar abandono de tratamentos por falta de meios de locomoção;Cumprir agendamentos via regulação estadual em centros de referência.Demanda atualA APS de Livramento realiza o agendamento e acompanhamento de diversos pacientes que precisam se deslocar regularmente a municípios-polo, como Taperoá, Sumé, Campina Grande, Patos e João Pessoa, entre outros.A ausência de transporte adequado compromete diretamente a adesão ao tratamento e os desfechos clínicos.Objetivo da SolicitaçãoCom o apoio logístico para transporte intermunicipal, será possível:Organizar um cronograma regular de deslocamentos com base na demanda da regulação;Priorizar pacientes crônicos, oncológicos, gestantes e aqueles em maior vulnerabilidade;Melhorar os índices de adesão a tratamentos e acompanhamento especializado;Reduzir o risco de complicações por descontinuidade do cuidado;Fortalecer o papel da APS na coordenação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).ConclusãoA solicitação de apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS no município de Livramento-PB está plenamente justificada diante da necessidade de garantir acesso efetivo, integral e contínuo ao cuidado em saúde, especialmente àqueles pacientes que não possuem condições de deslocamento por meios próprios. O fortalecimento desse suporte garantirá um SUS mais eficiente, equitativo e centrado nas necessidades reais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}