{"data":[{"id_proposta":33190,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10971858000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO","ed_cep":"88745-000","ed_logradouro":"RUA ERNANI COTRIN","ed_numero":"187","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203956,"nm_municipio_recebedor":"CAPIVARI DE BAIXO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Capivari de Baixo, no uso de suas atribuições legais, apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos provenientes desta emenda parlamentar, destinados ao custeio de serviços de média complexidade no município. Os recursos recebidos serão aplicados no pagamento de consultas com especialistas em ginecologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, bem como na realização de exames diagnósticos complementares nas áreas citadas, visando reduzir filas de espera, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir maior resolutividade da atenção. A necessidade desse investimento se justifica pelo crescimento da demanda reprimida identificada em nosso sistema de regulação, especialmente nas áreas citadas, que apresentam tempo de espera acima do preconizado e impactam diretamente a qualidade de vida dos usuários e o controle de agravos crônicos. Para assegurar a execução eficiente e transparente, os recursos serão operacionalizados por meio de repasse a consórcios públicos de saúde, conforme legislação vigente, garantindo a aquisição de serviços especializados de forma regionalizada, com economia de escala e controle de qualidade. O município se compromete a utilizar integralmente os valores recebidos na finalidade para a qual foram destinados, observando as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e realizando a devida prestação de contas. Dessa forma, reafirmamos o compromisso desta gestão com a boa aplicação dos recursos públicos, com foco na ampliação do acesso, na qualificação da assistência e na melhoria contínua dos indicadores de saúde do município.-\tCNES da entidade que será beneficiada pelo recurso e que realizará os procedimentos.CNES: 2844850-\tEspecificar quais Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) que pretende oferecer de Otorrinolaringologia, considerando o rol de procedimentos incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, os Subgrupo 04: Atenção em Otorrinolaringologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.825, de 11 de Junho de 2024.CÓDIGO PROCEDIMENTO\tDESCRIÇÃO09.04.01.001-5\tOCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO09.04.01.002-3\tOCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO09.04.01.003-1\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE-\tEspecificar quais Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) que pretende oferecer de Oftalmologia,considerando o rol de procedimentos incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o seguinte Subgrupo 05 - Atenção em Oftalmologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de Junho de 2024.CÓDIGO PROCEDIMENTO\tDESCRIÇÃO09.05.01.001-9\tOCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA ¿ 0 A 8 ANOS09.05.01.002-7\tOCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO09.05.01.003-5\tOCI AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA ¿ A PARTIR DE 9 ANOS09.05.01.004-3\tOCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA-\tEspecificar quais Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) que pretende oferecer de Ginecologia, considerando o rol de procedimento incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 09-\tProcedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o Subgrupo: 06 - Atenção em Saúde Mulher e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Saúde da Mulher - Ginecologia, conforme estabelecido na Portaria GM/MS Nº 7.273, de 18 de Junho de 2025.CÓDIGO PROCEDIMENTO\tDESCRIÇÃO09.06.01.001-2\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I09.06.01.002-0\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}