{"data":[{"id_proposta":33188,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10971858000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO","ed_cep":"88745-000","ed_logradouro":"RUA ERNANI COTRIN","ed_numero":"187","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203956,"nm_municipio_recebedor":"CAPIVARI DE BAIXO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Capivari de Baixo, no uso de suas atribuições legais, apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos provenientes desta emenda parlamentar, destinados ao custeio de serviços de média complexidade no município. Os recursos recebidos serão aplicados no cuidado integral em ortopedia, visando reduzir filas de espera, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir maior resolutividade. A necessidade desse investimento se justifica pelo crescimento da demanda reprimida identificada em nosso sistema de regulação, especialmente nas área citada, que apresenta tempo de espera acima do preconizado e impactam diretamente a qualidade de vida dos usuários e o controle de agravos crônicos. Para assegurar a execução eficiente e transparente, os recursos serão operacionalizados por meio de repasse a consórcios públicos de saúde, conforme legislação vigente, garantindo a aquisição de serviços especializados de forma regionalizada, com economia de escala e controle de qualidade. O município se compromete a utilizar integralmente os valores recebidos na finalidade para a qual foram destinados, observando as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e realizando a devida prestação de contas. Dessa forma, reafirmamos o compromisso desta gestão com a boa aplicação dos recursos públicos, com foco na ampliação do acesso, na qualificação da assistência e na melhoria contínua dos indicadores de saúde do município.A presente justificativa tem por objetivo embasar o pagamento do profissional ortopedista, bem como a contratação de clínica especializada para a realização e emissão de laudos de exames de radiografia e ultrassonografia, serviços indispensáveis ao atendimento da demanda assistencial da rede municipal de saúde.Ressalta-se que os referidos pagamentos são efetuados por meio do Consórcio Público CISAMUREL, conforme pactuação vigente, o que garante maior agilidade na prestação dos serviços e otimização dos recursos públicos.A medida visa assegurar a continuidade dos atendimentos especializados, o diagnóstico preciso e o acesso oportuno aos exames complementares, contribuindo diretamente para a qualidade da assistência prestada à população. CNES: 284485009.03.01.001-1 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA09.03.01.002-0 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA09.03.01.003-8 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA09.03.01.004-6 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}