{"data":[{"id_proposta":33167,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12256410000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA","ed_cep":"59173000","ed_logradouro":"RUA DR JOAO PRIMENIO","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404200,"nm_municipio_recebedor":"GOIANINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Goianinha/RN, com população estimada em 28.212 habitantes, dispõe de uma rede municipal de saúde estruturada para o seu porte, composta pelo Hospital Municipal de Goianinha, unidades básicas de saúde com 14 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínica Municipal e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Essa estrutura assegura a oferta de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, configurando uma rede integrada de cuidados.Apesar dessa organização, o município enfrenta desafios significativos na atenção hospitalar e na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. Atualmente, há alta demanda reprimida de pacientes aguardando por cirurgias, tanto de baixa quanto de média complexidade, devido à insuficiência de recursos financeiros e à ausência de parque tecnológico próprio que permita a execução desses procedimentos dentro do município.A inexistência de um centro cirúrgico plenamente equipado obriga o município a operacionalizar seus fluxos assistenciais por meio de pactuações com outros entes da região, o que tem se mostrado insuficiente para atender à demanda crescente da população. Essa limitação gera sobrecarga no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde, que absorvem casos decorrentes do adiamento de procedimentos cirúrgicos, aumentando o sofrimento da população e o custo operacional do sistema local de saúde.Cabe destacar que a maioria dos munícipes é usuário exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça a necessidade de fortalecimento da rede pública e de ampliação da capacidade instalada para garantir a integralidade e a resolutividade do cuidado.Dessa forma, o aporte de recursos se faz imprescindível para viabilizar as contratações necessária conforme orientação das portarias que regulamentam a disponibilização do recurso. Com esse investimento, será possível:¿\tReduzir significativamente as filas de espera por cirurgias e, consequentemente, o sofrimento da população;¿\tDiminuir a sobrecarga do Hospital Municipal e das UBS, que hoje absorvem demandas que poderiam ser resolvidas em tempo oportuno;¿\tFortalecer o SUS local, garantindo a efetivação da integralidade e da resolutividade do cuidado;¿\tElevar a qualidade e a eficiência da assistência à saúde, com impacto direto nos indicadores de acesso e de satisfação dos usuários.Assim, o presente pleito visa consolidar a rede municipal de saúde de Goianinha/RN, assegurando condições adequadas para que o município avance na oferta de serviços cirúrgicos, promovendo maior autonomia, eficiência e humanização no atendimento à população.PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS:GINECOLOGIA: DEMANDA ¿ FILA DE ESPERA: 251 USUÁRIAS \tGarantir acesso a cirurgias ginecológicas de média complexidade, contribuindo para a promoção da saúde integral da mulher e para a redução de agravos relacionados ao sistema reprodutivo.¿\tRealizar cirurgias ginecológicas de média complexidade, como histerectomias, laqueaduras tubárias e miomectomias.¿\tContribuir para o controle de doenças ginecológicas que impactam a saúde e qualidade de vida das mulheres.¿\tAssegurar atenção integral, incluindo pré e pós-operatório, com enfoque humanizado.¿\tEstabelecer fluxo de referência e contrarreferência com a rede básica e especializada.PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS:0409060100 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR0409060194 MIOMECTOMIA0409060259 SALPINGOPLASTIA0409060186 LAQUEADURA TUBARIA0409060194 MIOMECTOMIA0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIOPRESTADORES DE SERVIÇOS:NOME: MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCOCNPJ: 15.126.437/0013-87CNES: 2409208NOME: HOSPITAL REGIONAL LINDOLFO GOMES VIDALCNPJ: 08.241.754/0100-27CNES: 2375265POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCERRadioterapia - Custeio para o Transporte Sanitário O custeio do transporte sanitário para radioterapia é uma responsabili","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}