{"data":[{"id_proposta":33162,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12116187000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO","ed_cep":"28800-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 101","ed_numero":"KM 266","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRACA CRUZEIRO","cd_ibge_recebedor":3304300,"nm_municipio_recebedor":"RIO BONITO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Bonito/RJ enfrenta uma crise financeira decretada em 03 de janeiro de 2025, pelo Decreto n° 006/2025. Com uma população de população de 60.930,00 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.710, realiza mais de 20.000 atendimento mês.  As ações serão realizadas conforme demandas oriundas dos atendimentos ocorridos nos estabelecimentos de Atenção Especializada, o Ambulatório Municipal de Boa Esperança - CNES 2697378, Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior - CNES 2704420, Centro do Coração - CNES 6966179  e  Unidade de Pronto Atendimento - CNES 6635172. Pretende realizar os procedimentos cirúrgicos em de média complexidade, conforme o rol de cirurgias constantes da Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, sendo: Adenoidectomia, Amigdalectomia, Adenoidectomia c/ Amigdalectomia, Osteotomia da Maxila, Osteotomia da Mandibula,Fechamento de Fistula e reto, Fistulectomia/Fistulotomia Anal, Hemorroidectomia, Herniorrafia c/ Resecção Intstinal (Hernia estrangulada), Plastica Anal Externa/Esfincteroplastia Anal, Retossigmoidectomia Abdomino-perineal, Colecistectomia, Esplenectomia, Hernioplastia Epigástrica, Hernioplastia Incisional, Hernioplastica Umbilical, Retirada de Fio ou Pino intra-ósseo, Retirada de Fixador Externo, Retirada de Placa/Parafusos, Vasectomia, Postectomia, Cerclagem de Colo de Útero, Colpoperineoplastia Anterior e Posterior C/ amputação de colo, Excisão tipo 3 do colo uterino, Curetagem semiótica c/ ou s/ dilatação do colo do útero, Histerectomia (por via vaginal), Histerectomia c/ anexectomia (uni/bilateral), Histerectomia Subtotal, Histerectomia total, Histerectomia total ampliada (Werthein-Neigs), Laqueadura tubaria, Miomectomia, Ooforectomia/Ooforoplastia, Colpoplastia anterior, Colpotomia, Tratamento cirúrgico de fístula uretro-vaginal, Tratamento cirúrgico de fistula vesíco-vaginal, Tratamento cirúrgico de hipertrofia dos pequenos lábios, Tratamento cirurgico de incontinência urinária por via vaginal. A contratação de serviços de saúde, como procedimentos cirúrgicos, fundamenta-se na necessidade de ampliar a capacidade de atendimento, garantir a continuidade dos serviços, reduzir custos operacionais e melhorar a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS. Destacamos: Aumento da Demanda e Redução de Filas: A crescente demanda por procedimentos especializados supera, em muitos casos, a capacidade instalada da rede própria. A contratação de serviços permite maior agilidade na realização de exames e cirurgias, além de outras demandas e ações importantes contribuindo diretamente para a redução de filas e do tempo de espera. Falta de Recursos Tecnológicos: A indisponibilidade de equipamentos modernos em unidades próprias compromete a oferta de serviços com qualidade e segurança. A terceirização supre essas  deficiências, utilizando estruturas já estabelecidas e capacitadas. Eficiência Operacional e Econômica: A contratação de serviços externos pode representar menor custo operacional em relação à manutenção de serviços próprios, especialmente em áreas com baixa escala ou alta complexidade técnica. Garantia de Qualidade e Acompanhamento por Indicadores: A prestação de serviços por empresas ou instituições especializadas permite maior controle sobre a qualidade, mediante contratos com cláusulas de desempenho e indicadores assistenciais, assegurando a prestação de serviços dentro dos padrões exigidos pelos órgãos reguladores, proporcionando aos Usuários do SUS um atendimento mais eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1245472.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}