{"data":[{"id_proposta":33144,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11371082000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55008-000","ed_logradouro":"AVENIDA VERA CRUZ","ed_numero":"654","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que institui medidas para ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), e o alinhamento com o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Especializada (PMAE), o presente pleito tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de comissão para custear a execução de procedimentos cirúrgicos eletivos voltados à redução da fila de espera da rede municipal de saúde de Caruaru/PE.A execução dos procedimentos será realizada pelo Hospital Memorial de Pernambuco (HMP), instituição cadastrada no CNES sob o nº 4222466, localizada no município de Caruaru/PE, que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio vigente com a Secretaria Municipal de Saúde.A ação tem por objetivo atender mais de 900 pacientes da rede municipal que aguardam procedimentos cirúrgicos eletivos, contribuindo para a diminuição das filas de espera, a melhoria da capacidade assistencial e a ampliação do acesso aos serviços hospitalares especializados, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.Os procedimentos a serem executados estão alinhados ao Componente Cirurgias da Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, contemplando as seguintes intervenções:¿\t04.01.02.005-3 ¿ Excisão e sutura de lesão na pele com plástica em Z ou rotação de retalho;¿\t04.01.02.010-0 ¿ Extirpação e supressão de lesão de pele e de tecido celular subcutâneo;¿\t04.09.04.024-0 ¿ Vasectomia.Dessa forma, a aplicação dos recursos permitirá a execução de mais de 900 procedimentos cirúrgicos eletivos, garantindo o fortalecimento da rede hospitalar e a efetiva implementação das metas quantitativas no âmbito do PMAE ¿ Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão).A proposta apresenta caráter eminentemente operacional e assistencial, com impacto direto na redução do tempo de espera por cirurgias eletivas, na otimização do uso dos recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (MAC) e na melhoria dos indicadores de acesso e resolutividade da atenção especializada.Portanto, a destinação do recurso representa uma ação estratégica de gestão, em consonância com as políticas nacionais de fortalecimento da atenção especializada, reafirmando o compromisso do Município de Caruaru com a ampliação do acesso, a humanização do cuidado e a eficiência na execução dos serviços hospitalares.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":471122.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}