{"data":[{"id_proposta":33143,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11371082000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55008-000","ed_logradouro":"AVENIDA VERA CRUZ","ed_numero":"654","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a importância de garantir o pleno funcionamento e a segurança das atividades desenvolvidas no bloco cirúrgico, o presente pleito tem por finalidade a aplicação de recursos de emenda parlamentar de comissão para cobertura de despesas relacionadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e demais serviços de apoio essenciais à continuidade e qualidade da assistência cirúrgica prestada pelo Hospital Geral  Maternidade Santa Dulce dos Pobres (CNES 3083721).Os procedimentos cirúrgicos contemplados serão executados nas dependências do referido hospital, integrante da rede municipal de atenção hospitalar e referência em cirurgias eletivas de média complexidade, atuando fortemente ao Sistema Único de Saúde (SUS).O funcionamento adequado do bloco cirúrgico depende diretamente da disponibilidade e da integridade técnica de equipamentos como mesas cirúrgicas, focos de luz, aparelhos de anestesia, bisturis elétricos, monitores multiparamétricos, autoclaves, aspiradores cirúrgicos e outros dispositivos de suporte à vida. Dentre os serviços essenciais à realização dos procedimentos cirúrgicos, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços, a segurança dos pacientes e o cumprimento dos protocolos assistenciais e de biossegurança.A previsão dos procedimentos a serem realizados está alinhada ao Componente Cirurgias da Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, contemplando, entre outros, os seguintes:¿\t0401020053 ¿ Excisão e sutura de lesão na pele c/ plástica em Z ou rotação de retalho;¿\t0401020096 ¿ Exérese de cisto tireoglosso;¿\t0401020100 ¿ Extirpação e supressão de lesão de pele e tecido celular subcutâneo;¿\t0404020143 ¿ Glossectomia parcial;¿\t0407020225 ¿ Excisão de lesão/tumor anorretal;¿\t0407020276 ¿ Fistulectomia/fistulotomia anal;¿\t0407020284 ¿ Hemorroidectomia;¿\t0407040129 ¿ Hernioplastia umbilical;¿\t0407040161 ¿ Laparotomia exploradora;¿\t0409050032 ¿ Correção de hipospádia (1º tempo);¿\t0409060011 ¿ Cerclagem de colo do útero;¿\t0409060038 ¿ Excisão tipo 3 do colo uterino;¿\t0409060135 ¿ Histerectomia total;¿\t0409060178 ¿ Histeroscopia cirúrgica com ressectoscópio;¿\t0409060186 ¿ Laqueadura tubária;¿\t0409070157 ¿ Exérese de glândula de Bartholin/Skene;¿\t0410010111 ¿ Setorectomia/quadrantectomia;¿\t0414010329 ¿ Tratamento cirúrgico de cisto do complexo maxilo-mandibular;¿\t0415010012 ¿ Tratamento com cirurgias múltiplas.A destinação deste recurso contribuirá para a manutenção das condições operacionais do bloco cirúrgico, aumentando a resolutividade hospitalar, reduzindo o tempo de espera por cirurgias eletivas e melhorando a eficiência na utilização dos recursos do MAC. Trata-se, portanto, de uma ação estratégica para a consolidação das metas do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), com foco na ampliação do acesso e na qualificação da atenção especializada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}