{"data":[{"id_proposta":33138,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Portaria GM/MS nº 6.928/2025 estabelece diretrizes para a aplicação de emendas parlamentares destinadas ao apoio à atenção especializada por meio do Programa Nacional de Acesso às Cirurgias Eletivas (PMAE), especialmente no componente cirúrgico. Em consonância com essa normativa, o município de Alagoa Grande, que dispõe de Hospital Municipal com bloco cirúrgico estruturado e em funcionamento, propõe a utilização de recursos de emenda parlamentar para o custeio de procedimentos  cirúrgicos na especialidade em GINECOLOGIA e em outras especialidades DIVERSAS , incluindo cirurgias abdominais, pélvicas e outras de média complexidade.\tAssim como outros municípios paraibanos, Alagoa Grande enfrenta uma elevada demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos, com pacientes aguardando por longos períodos em filas de regulação estadual para realização de cirurgias em municípios de maior porte. Essa espera prolongada compromete a qualidade de vida dos usuários do SUS, agrava quadros clínicos e gera custos adicionais com deslocamentos e hospedagem.\tAlém disso, pequenas cidades como Alagoa Grande enfrentam sérias dificuldades para manter cirurgias como rotina em seus hospitais públicos. Isso se deve, principalmente, ao valor irrisório pago pela Tabela SUS, que não cobre os custos reais das cirurgias, especialmente aquelas que demandam insumos específicos, equipe especializada e estrutura hospitalar adequada. Os altos custos envolvidos tornam inviável a manutenção contínua desses serviços sem aporte financeiro complementar.\t\tA ampliação do rol de procedimentos cirúrgicos no próprio Hospital Municipal representa uma estratégia eficaz para ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e garantir resolutividade aos casos. Essa iniciativa está alinhada com os objetivos da portaria ministerial, que prioriza ações voltadas à ampliação da oferta de serviços especializados no âmbito do SUS.\tO público-alvo da proposta são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes em Alagoa Grande, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, idosos, homens e mulheres adultos com indicação cirúrgica, pacientes com quadros clínicos agravados pela espera prolongada e que se encontram há meses ou anos aguardando procedimentos eletivos.\tConforme o rol de procedimentos do componente cirúrgico estabelecido pela Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, serão realizados prioritariamente os seguintes procedimentos:PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DIVERSOS 0401020045 EXCISÃO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )0401020070 EXÉRESE DE CISTO DERMOIDE0404020070 RESSECÇÃO DE GLÂNDULA SALIVAR0406020116 DRENAGEM DE GANGLIO LINFATICO0407030026 COLECISTECTOMIA0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL0409040240 VASECTOMIA0409050083 POSTECTOMIAGINECOLOGIA 0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL0409060186 LAQUEADURA TUBARIA0409060194 MIOMECTOMIA0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL0409070157 EXERESE DE GLÂNDULA DE BARTHOLIN / SKENE\tOutros procedimentos poderão ser incluídos conforme demanda identificada durante o processo de triagem e avaliação clínica dos pacientes.Estabelecimento Executor¿\tHospital Municipal de Alagoa Grande¿\tCNES: 2592509\tO município de Alagoa Grande enfrenta limitação física para realizar grandes quantidades de cirurgias em uma única vez , contudo prevê alternativas viáveis para início execução dos procedimentos conforma a Portaria GM/MS nº 5.820, enquanto não amplia com recursos próprios o número de leitos cirúrgicos gradativamente planejado para os  próximos  meses :1. Execução em Regime de Mutirão Local¿\tUtilização dos dois leitos em regime intensivo, com agendamento sequencial e equipe dedicada.¿\tRealização de cirurgias ambulatoriais (sem necessidade de internação) em espaços adaptados, como salas de procedimentos ou centro cirúrgico","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1457344.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}