{"data":[{"id_proposta":33135,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Portaria GM/MS nº 6.928/2025 estabelece diretrizes para a aplicação de emendas parlamentares destinadas ao apoio à atenção especializada por meio do Programa Nacional de Acesso às Cirurgias Eletivas (PMAE), especialmente no componente cirúrgico. Em consonância com essa normativa, o município de Alagoa Grande, que dispõe de Hospital Municipal com bloco cirúrgico estruturado, propõe a utilização de recursos de emenda para o custeio de atendimentos cirúrgicos nas especialidades de ginecologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia.\tAssim como outros municípios paraibanos, Alagoa Grande enfrenta uma elevada demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos, com pacientes aguardando por longos períodos em filas de regulação estadual para realização de cirurgias em municípios de maior porte. Essa espera prolongada compromete a qualidade de vida dos usuários do SUS, agrava quadros clínicos e gera custos adicionais com deslocamentos e hospedagem.\tOs altos custos envolvidos na realização de procedimentos cirúrgicos tornam inviável a manutenção contínua desses serviços sem aporte financeiro complementar. A realização de mutirões cirúrgicos no próprio Hospital Municipal representa uma estratégia eficaz para ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e garantir resolutividade aos casos. Além disso, essa iniciativa está alinhada com os objetivos da portaria ministerial, que prioriza ações voltadas à ampliação da oferta de serviços especializados no âmbito do SUS.\tO público-alvo da proposta são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no município de Alagoa Grande, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, idosos, mulheres em idade fértil, pessoas com deficiência e pacientes que se encontram há meses ou anos aguardando procedimentos cirúrgicos eletivos nas especialidades contempladas. A priorização será feita com base em critérios clínicos, tempo de espera e risco de agravamento das condições de saúde.Procedimentos Cirúrgicos PrioritáriosConforme o rol de procedimentos do componente cirúrgico estabelecido pela Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, serão realizados prioritariamente os seguintes procedimentos  podendo ser acrescidos outros conforme demanda identificada:GINECOLOGIA 0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL0409060186 LAQUEADURA TUBARIA0409060194 MIOMECTOMIA0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL0409070157 EXERESE DE GLÂNDULA DE BARTHOLIN / SKENEOFTALMOLOGIA 0405010079 EXÉRESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS0405050372 FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRAVELORTOPEDIA 0408060212 RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL0408060352 RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-ÓSSEO0408060379 RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOSOTORRINOLARINGOLOGIA 0404010016 ADENOIDECTOMIA0404010024 AMIGDALECTOMIA0404010121 EXÉRESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOÇO0404010350 TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIOEstabelecimento Executor : \tHospital Municipal de Alagoa Grande\tCNES: 2592509\tO município de Alagoa Grande enfrenta limitação física para realizar grandes quantidades de cirurgias em uma única vez , contudo prevê alternativas viáveis para início execução dos procedimentos conforma a Portaria GM/MS nº 5.820, enquanto não amplia com recursos próprios o número de leitos cirúrgicos gradativamente planejado para os  próximos  meses :1. Execução em Regime de Mutirão Local¿\tUtilização dos dois leitos em regime intensivo, com agendamento sequencial e equipe dedicada.¿\tRealização de cirurgias ambulatoriais (sem necessidade de internação) em espaços adaptados, como salas de procedimentos ou centro cirúrgico leve.¿\tContratação de equipe médica e de enfermagem temporária via serviços de terceiros.2. Contratação de Serviços Privados ¿\tO município pode contratar serviços privados para execução dos procedimen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}