{"data":[{"id_proposta":33130,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a atenção especializada em Ortopedia no município de Sacramento, buscando reduzir a demanda por avaliações diagnósticas por imagem. A iniciativa se alinha ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE).Além disso, a pactuação do município para a realização de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) já está formalmente estabelecida na Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.252, de 12 de junho de 2025. Esta deliberação aprova a programação física e financeira de OCIs por município executor dos Planos de Ação Regionais (PAR).A proposta está em total conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, que prevê, em sua meta 4.1.5, a captação de emendas parlamentares nos níveis federal e estadual para o incremento temporário ao custeio de serviços de atenção básica e especializada e para a estruturação das redes de serviços de atenção à saúde.2. Detalhamento dos ProcedimentosO recurso será destinado exclusivamente ao procedimento \"OCI - Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Ultrassonografia\" (Código: 0903010020). A meta é realizar 1.071 procedimentos para atender à demanda da população.3. Capacidade Técnica e Profissional do EstabelecimentoA execução das ações será realizada pela entidade CENTRO REF E ESPECIALIDADES DR ANTONIO J DA S SOBRINHO (CNES: 2099152), que possui Habilitação 3801 - Programa Mais Acesso a Especialistas, capacidade técnica e estrutura adequada. O local conta com os equipamentos de Raio-X e Ultrassom já cadastrados no CNES e possui um histórico de produção de procedimentos que compõem a OCI de Ortopedia. A equipe é composta pelos médicos Dra. Olivia Mariana Zandonaidi Oliveira RQE Nº: 67939 e Dr. Guilherme de Faria Pereira RQE Nº: 59766, cujas habilitações garantem a qualidade dos serviços prestados.4. Detalhamento dos ServiçosO valor total da proposta de R$ 150.000,00 será alocado na natureza de despesa \"339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\", destinado à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a realização dos procedimentos e serviços necessários. Os serviços a serem custeados incluem:Realização dos 1.071 procedimentos diagnósticos de imagem em ortopedia.Emissão dos laudos técnicos correspondentes.Serviço de dosimetria.Manutenção preventiva e, eventualmente, corretiva dos aparelhos de Raio-X e Ultrassom.Outros serviços complementares necessários para a conclusão dos procedimentos.5. Conformidade LegalA proposta está em total conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde. O município de Sacramento se compromete a seguir as orientações e a apresentar o Programa Anual de Saúde (PAS), um documento essencial para a execução financeira da proposta. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo total transparência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}