{"data":[{"id_proposta":33129,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JustificativaA presente proposta visa fortalecer a Atenção Especializada em Cardiologia no município de Sacramento, focando na oferta de avaliações diagnósticas para a população local. A alocação de R$ 150.000,00 é direcionada para custeio de insumos e pagamento de prestadores de serviço que realizam exames e emitem laudos, garantindo a execução do procedimento de OCI - Avaliação Cardiológica. A execução das atividades será realizada por meio da infraestrutura disponível no centro de especialidades, que conta com equipamentos essenciais para o diagnóstico, como esteira e eletrocardiograma, garantindo a qualidade e a segurança do atendimento.O município de Sacramento já tem a pactuação para a realização de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) formalmente estabelecida na Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.252, de 12 de junho de 2025, que aprova a programação física e financeira de OCIs por município executor dos Planos de Ação Regionais (PAR). Além disso, a proposta está em total conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, que em sua meta 4.1.5 prevê a captação de emendas parlamentares para o incremento temporário ao custeio de serviços de atenção básica e especializada e para a estruturação das redes de serviços de atenção à saúde.Em complemento, a alocação de R$ 30.000,00 para Material de Consumo na proposta referente à OCI Avaliação Cardiológica (código 0902010026) é fundamental para a viabilização dos serviços. A aquisição de insumos básicos e especializados, como luvas, álcool, algodão, papel para eletrocardiograma, gel para ultrassom e materiais de proteção individual, é indispensável para a realização dos exames. Esses materiais, em sua totalidade, estão diretamente relacionados às ações e serviços prioritários da proposta e garantirão o funcionamento contínuo e seguro do centro de especialidades. Com a disponibilidade desses insumos, será possível ampliar o acesso e a oferta dos serviços especializados, atendendo à demanda de um maior volume de pacientes e qualificando o atendimento em cardiologia.Plano de Trabalho Detalhado para OCIs (R$ 150.000,00)1. Identificação da PropostaProponente: Fundo Municipal de Saúde (FMS)Município: Sacramento, MGAssunto: Plano de Trabalho para Programação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) em Cardiologia.Ações e Serviços Selecionados: Ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE.Entidade Executora: CENTRO REF E ESPECIALIDADES DR ANTONIO J DA S SOBRINHO, CNES: 2099152.Profissional Vinculado: ALUISIO AUGUSTO MARQUES - RQE Nº: 491612. ObjetivosO objetivo deste plano é realizar avaliações cardiológicas diagnósticas para um grande volume de pacientes, visando agilizar o acesso a exames essenciais, reduzir a fila de espera e permitir o encaminhamento adequado para o tratamento. A execução dos procedimentos será garantida pela existência de equipamentos de ponta, como esteira e eletrocardiograma, que permitem diagnósticos precisos e eficientes.3. Detalhamento dos Procedimentos de OCIsO orçamento de R$ 150.000,00 será destinado ao procedimento de alta demanda em Cardiologia:OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA (Código: 0902010026):Produção Prevista: 750 procedimentos.Valor Unitário: R$ 200,00 por procedimento.Valor Total Previsto: R$ 150.000,00.4. Metas e IndicadoresMeta: Realizar 750 procedimentos de OCI de diagnóstico em Cardiologia.Indicadores: O acompanhamento será feito pelo número de procedimentos realizados, com registro no sistema de informação do SUS para a comprovação da aplicação do recurso.5. Execução Financeira e OrçamentáriaValor Total: R$ 150.000,00.Modalidade: Fundo a Fundo.Natureza de Despesa: O valor será distribuído nas seguintes categorias para custear a execução do plano:339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA: R$ 120.000,00, destinado ao pagamento de serviços complementares de exames, laudos e prestação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}