{"data":[{"id_proposta":33096,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11285246000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA","ed_cep":"63480-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO LEMOS PEIXOTO","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306702,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo viabilizar o incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada em Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que disciplina as transferências do Fundo Nacional de Saúde no âmbito das emendas de bancada, especificamente para ações prioritárias relacionadas à redução de filas.O Município de Jaguaretama apresenta elevada demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos, que impacta diretamente a qualidade e a resolutividade do atendimento prestado pelo SUS.  Os recursos solicitados serão aplicados no custeio de serviços e materiais de consumo indispensáveis à execução das cirurgias, no Hospital e Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes (CNES 2327961). Dessa forma, a utilização dos recursos não se restringe ao custeio administrativo, mas está direcionada ao fortalecimento das ações prioritárias selecionadas, em estrita conformidade com a normativa.PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PREVISTOSOftalmologia - Alta Complexidade: Facoemulsificacao C/ Implante de Lente Intra-Ocular Dobravel, Tratamento de Ptose Palpebral, Capsulotomia a Yag Laser.Outras Cirurgias - Média Complexidade: CIRURGIAS DO APARELHO DIGESTIVO: Colecistectomia (retirada da vesícula biliar) - aberta e videolaparoscópica, Hernioplastia inguinal, umbilical, epigástrica ou incisional, Apendicectomia (aberta ou videolaparoscópica), Laparotomia exploradora, Colectomia (parcial ou total),  Gastrectomia (parcial ou total), Enterorrafia (sutura de alça intestinal), Colostomia e ileostomia (confecção e/ou fechamento), Drenagem de abscesso intra-abdominal;  CIRURGIAS DE PAREDE ABDOMINAL E TECIDOS MOLES: Exérese de lipoma, cisto sebáceo ou nódulo subcutâneo, Drenagem de abscesso de parede ou partes moles, Ressecção de tumores de partes moles, Biópsia de linfonodo ou tecido subcutâneo;  CIRURGIAS ANORRETAIS: Hemorroidectomia, Fistulotomia ou fistulectomia anal, Fissurectomia anal, Abscesso perianal (drenagem),  Retossigmoidectomia.MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOSDentre os materiais de consumo indispensáveis a execução do plano de trabalho, referente a realização dos procedimentos cirúrgicos, estimamos necessitar da aquisição de diversos itens, dos quais citamos: Insumos diversos como materiais médico-hospitalares (luvas estéreis, gazes, fios de sutura, compressas, máscaras cirúrgicas descartáveis, aventais, gorros),  materiais de assepsia,  insumos para esterilização e produtos para a manutenção da segurança do paciente e da equipe de saúde.CONSIDERAÇÕES FINAISO aporte financeiro representa instrumento estratégico para ampliar a oferta de cirurgias eletivas no Município de Jaguaretama, reduzir filas de espera e garantir maior eficiência e resolutividade dos serviços prestados pelo SUS, em benefício direto da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":899450.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}