{"data":[{"id_proposta":33041,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13846329000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17980-000","ed_logradouro":"AVENIDA RODION PODOLSKY","ed_numero":"1995","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535408,"nm_municipio_recebedor":"PANORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Panorama possui aproximadamente 15.400 habitantes, possui 100% de cobertura de atenção primária a saúde, não  contamos com serviços para realização de exames local, sendo necessário o deslocamento de pacientes para as cidades vizinhas.  90 % da população é SUS dependente, sendo 35% pacientes crônicos que necessitam de acompanhamento constante. O Município utiliza em média 34% do orçamento na saúde, mesmo assim não sendo suficiente para suprir a demanda. O Objetivo é atender as demandas crescentes eficiência, evitando agravos aos usuários SUS. É de conhecimento que essas aquisições têm caráter complementar, embora sejam de grande valia, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Pretende-se adquirir com os recursos desta emenda insumos de enfermagem e medicina em geral como produtos de higiene e antissépticos (Álcool 70% líquido e em gel, Sabonete antisséptico, Gaze estéril e não estéril, Algodão hidrófilo, Luvas de procedimento e estéreis, Máscaras cirúrgicas e N95, Toucas descartáveis e Aventais descartáveis), Medicamentos e soluções (Soro fisiológico 0,9% e Solução de glicose 5%), Equipamentos para administração e coleta (Seringas, Agulhas (diversos calibres), Scalp, Equipo de soro, Cateter intravenoso periférico, Sondas (nasogástrica, vesical, de oxigênio), Frascos coletores de urina e fezes, Curativos e fixações (Esparadrapo, Fita microporosa, Bandagens e ataduras, Curativos hidrocolóides, Compressas estéreis, Tiras de sutura).Como material de distribuição gratuito ao paciente pretende-se adquirir suplementos alimentares e fórmulas para nutrição infantil, fraldas descartáveis e absorventes geriátrico, Medicamentos para a Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Medicamentos de Enfermagem para Secretaria Municipal de Saúde e aquisição de fórmulas infantis e alimentação nutrienteral, que são os que exigem maior demanda.Os recursos destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas serão utilizados para custear uma série de ações voltadas à atenção integral e contínua à saúde desses pacientes: Monitoramento e controle clínico (Realização de exames laboratoriais e de imagem para acompanhamento da evolução da doença), Administração de medicamentos e terapias (Distribuição de medicamentos de uso contínuo (anti hipertensivos, antidiabéticos, etc.), Aplicação de insulina, heparina, vacinas e outros medicamentos injetáveis, Fornecimento de insumos como seringas, agulhas, lancetas, fitas reagentes), Realização de curativos e cuidados com feridas crônicas (Tratamento de úlceras por pressão, feridas diabéticas e outras lesões, Uso de gazes, compressas, pomadas cicatrizantes, curativos especiais), Promoção da saúde e educação em saúde (Ações educativas sobre alimentação saudável, atividade física e adesão ao tratamento, Distribuição de materiais informativos e educativos, Realização de grupos de apoio e rodas de conversa, Atenção domiciliar e visitas regulares (Atendimento por equipes de saúde da família e NASF, Utilização de insumos para cuidados domiciliares (sondas, fraldas, oxigenoterapia), Registro de evolução clínica e planejamento terapêutico, Apoio à reabilitação e prevenção de complicações (Fisioterapia, terapia ocupacional e outras práticas integrativas).Essas ações são prioritárias devido a alta prevalência e impacto das doenças crônicas (Hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e cardiovasculares são responsáveis por grande parte das internações e mortes evitáveis no Brasil, o controle adequado reduz complicações graves como AVC, infarto, amputações e insuficiência renal), Custo-efetividade para o sistema de saúde (Investir em prevenção e acompanhamento regular é mais barato do que tratar emergências ou hospitalizações prolongadas, Reduz a sobrecarga nos serviços de urgência e internações hospitalares), Melhoria da qualidade de vida (Ações como controle da glicemia, uso","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}