{"data":[{"id_proposta":33028,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETIVOAssegurar o custeio de serviços de internet e telefonia para Unidades de Saúde que integram a rede de Atenção Primária à Saúde (APS), visando à melhoria do acompanhamento de pacientes crônicos, à realização de capacitações em saúde e à qualificação das ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde.2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela maior parte do cuidado continuado, especialmente de pacientes com doenças crônicas como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias.A telefonia é uma ferramenta usada no acompanhamento de pacientes crônicos através do telemonitoramento, que envolve o envio de dados de saúde por meio de dispositivos e aplicativos para profissionais de saúde.  Permitindo o acompanhamento contínuo, com orientações remotas via chamadas de voz ou vídeo, e o gerenciamento de condições crônicas de saúde.A ampliação e o fortalecimento da infraestrutura digital nas Unidades de Saúde são estratégicos para melhorar a qualidade da assistência, otimizar os recursos do sistema e promover maior acesso e equidade em saúde. Nesse contexto, a internet é uma tecnologia com potencial transformador, especialmente no cuidado aos pacientes crônicos, por meio de ferramentas como:¿\tTelemedicina: viabiliza consultas virtuais, acompanhamento clínico à distância e apoio especializado, reduzindo barreiras geográficas e otimizando o tempo das equipes e dos pacientes;¿\tAplicativos de saúde e plataformas digitais: auxiliam na adesão ao tratamento, registro de sintomas, lembretes de medicação e comunicação com profissionais de saúde.Essas tecnologias promovem planos de cuidado mais personalizados, melhoram a qualidade de vida do paciente, diminuem os custos do sistema de saúde e reduzem significativamente as idas desnecessárias a unidades hospitalares, desafogando serviços de média e alta complexidade.Além disso, a conectividade possibilita a utilização dos sistemas oficiais do SUS (como e-SUS AB, Prontuário Eletrônico do Cidadão, SISAB), o acesso a cursos e capacitações, e o fortalecimento da comunicação entre equipes e usuários.3. METAS1.\tAssegurar acesso à internet de qualidade (banda larga) em 100% das Unidades de Saúde contempladas;2.\tDisponibilizar serviço de telefonia fixa e/ou móvel com cobertura adequada às demandas assistenciais e administrativas das unidades;3.\tAmpliar o uso de tecnologias digitais no acompanhamento de pacientes crônicos, especialmente por meio de telemedicina e aplicativos;4.\tOferecer capacitações técnicas e educativas para profissionais da APS por meio de plataformas virtuais;5.\tFortalecer a comunicação com os usuários do SUS, com uso de canais digitais e atendimento remoto.4. FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos da emenda parlamentar serão utilizados para custeio mensal de serviços de internet e telefonia nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais pontos de atenção da APS.As despesas abrangem:¿\tContratação de serviços de internet banda larga, com velocidade e estabilidade compatíveis com as necessidades da unidade;¿\tPlanos de telefonia fixa e/ou móvel (voz e dados), incluindo pacotes corporativos quando aplicável;¿\tCustos operacionais diretamente relacionados à execução dessas soluções tecnológicas.5. CONCLUSÃOA aplicação de recursos para garantir conectividade e comunicação nas Unidades de Saúde é um investimento de impacto direto e positivo no cuidado à população. Ao viabilizar a utilização de tecnologias como telemedicina, monitoramento remoto de pacientes e aplicativos de saúde, a internet passa a ser uma ferramenta central na transformação da atenção aos pacientes crônicos, permitindo um cuidado mais personalizado, eficaz e eficiente.Essa estratégia contribui para:¿\tRedução de internações evitáveis;¿\tMelhoria na adesão ao tratamento;¿\tDescentralização do cuidado com qualidade;¿\tFortalecimento da APS como coordenadora do cuidado.Portanto, a presente proposta representa uma ação essencial","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":40000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}