{"data":[{"id_proposta":33025,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ObjetivoGarantir o acesso contínuo e de qualidade a medicamentos essenciais para o tratamento de comorbidades, especialmente aquelas de uso crônico, que não estão contemplados na farmácia básica, promovendo a melhoria na qualidade de vida dos pacientes e a continuidade do tratamento.2. JustificativaA farmácia básica desempenha papel fundamental na garantia do acesso aos medicamentos essenciais para a população, promovendo a saúde coletiva. No entanto, ela apresenta limitações quanto à variedade de medicamentos disponíveis, especialmente aqueles necessários para o tratamento de doenças crônicas e comorbidades específicas. Essa restrição pode resultar na descontinuidade do tratamento, prejudicando a saúde dos pacientes, aumentando o risco de complicações e comprometendo a qualidade de vida, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis. Diante dessa realidade, a aquisição de medicamentos complementares torna-se imprescindível para atender às necessidades individuais de cada paciente, garantindo o direito à saúde de forma integral e equitativa. Essa ação visa assegurar que todos tenham acesso aos tratamentos necessários, promovendo a continuidade do cuidado, prevenindo agravamentos e contribuindo para uma melhor qualidade de vida na comunidade de Agrolândia. Aplicação dos Recursos:Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão integralmente aplicados na aquisição de medicamentos conforme levantamento das necessidades específicas da população, com o apoio da Equipe de Estratégia Saúde da Família, prioritariamente aqueles de maior demanda e em atendimento as demandas das categorias mais vulneráveis. A aplicação será realizada conforme os seguintes procedimentos:1.\tLicitação:A prefeitura de Agrolândia realizará processo licitatório (na modalidade mais adequada, conforme legislação vigente) para a compra dos medicamentos, garantindo transparência, legalidade e a melhor relação custo-benefício.2.\tDistribuição:A farmácia básica municipal será responsável pela distribuição dos medicamentos adquiridos, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo o acesso gratuito aos medicamentos essenciais a população, com especial atenção a população em situação de maior vulnerabilidade, aos pacientes com doenças crônicas e necessidades específicas de tratamento contínuo.3.\tAcompanhamento e Controle:O acompanhamento será feito através do sistema de controle de estoque para evitar falhas no abastecimento e desperdício. Além disso, haverá monitoramento constante do uso dos medicamentos, através das Equipes de estratégia Saúde da Família e do Agente Comunitário de Saúde. 5. ConclusãoA implementação deste plano contribuirá significativamente para a garantia do acesso a medicamentos essenciais e complementares, promovendo a continuidade do tratamento, a prevenção de complicações e a melhora na qualidade de vida dos pacientes de Agrolândia. A obtenção de recursos por meio de emenda parlamentar é uma estratégia eficaz para fortalecer a rede de saúde local, assegurando que todos tenham acesso a tratamentos adequados, especialmente os mais vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}