{"data":[{"id_proposta":33022,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10509952000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABDON BATISTA","ed_cep":"89636-000","ed_logradouro":"RUA VALERIANO DEMENECK","ed_numero":"747","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200051,"nm_municipio_recebedor":"ABDON BATISTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Abdon Batista, é de pequeno porte populacional, enfrenta importantes limitações de acesso na oferta de atendimento de urgência e emergência fora do horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) pois o hospital mais próximo fica em torno de 50km na cidade de Campos Novos e também não dispomos de USB SAMU, com a base mais próxima de 20km. A unidade básica tem como horário de funcionamento das 08:00h as 17:00h sendo assim após esse período a população fica descoberta de assistência à saúde. Atualmente, a população que necessita de cuidados imediatos no período noturno, finais de semana e feriados é atendida por uma empresa prestadora de serviço que atua no  município e realiza o atendimento de urgência e emergência e transporte dos pacientes até o hospital de referência, o que faz com que diminua os riscos à vida e o agravamento do quadro clínico de pacientes em situações críticas, como acidentes, traumas, crises hipertensivas, descompensação de doenças crônicas, complicações respiratórias e outras emergências.Diante dessa realidade, torna-se imprescindível garantir um serviço de pronto atendimento no município, de modo a assegurar resposta rápida e qualificada às urgências e emergências. Contudo, para viabilizar a estruturação e manutenção desse serviço, o município necessita de aporte financeiro adicional, para manutenção do pagamento da empresa que presta esse serviço de urgência e emergência no município, visto que hoje o recurso financeiro para essa demanda é próprio. Assim, a destinação de recurso de emenda parlamentar será fundamental para manutenção do acesso da população de Abdon Batista a atendimentos de saúde em tempo oportuno, reduzindo riscos de agravamento clínico, fortalecendo a rede de atenção às urgências e garantindo maior segurança e qualidade de vida à comunidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}