{"data":[{"id_proposta":33020,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETIVOGarantir a aquisição de materiais de limpeza e de expediente para uso nas Unidades de Saúde da Atenção Primária, com o intuito de qualificar o ambiente de trabalho e atendimento, apoiar a organização das atividades assistenciais e administrativas, e promover melhores condições para o acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas de saúde, dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social.2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como pilares a integralidade, a longitudinalidade do cuidado e a coordenação das ações em saúde. O cuidado centrado na pessoa e na comunidade exige ambientes adequados, organizados e higienizados, capazes de garantir segurança para usuários e trabalhadores.A aquisição de materiais de limpeza é essencial para manter condições sanitárias adequadas nas Unidades de Saúde, prevenindo infecções, promovendo um ambiente saudável e garantindo a segurança dos profissionais e da população atendida ¿ especialmente de grupos mais vulneráveis, como pessoas com doenças crônicas, idosos acamados ou com mobilidade reduzida.Paralelamente, os materiais de expediente são indispensáveis para a execução de tarefas administrativas e assistenciais: registro de atendimentos, organização de prontuários, elaboração de relatórios, planejamento de visitas domiciliares e controle de medicamentos e insumos.Investir nesses itens contribui diretamente para a melhoria do processo de trabalho das equipes de saúde, assegura maior qualidade nos atendimentos e fortalece o papel estratégico da APS no cuidado integral e contínuo da população.3. METAS1.\tAdquirir materiais de limpeza para abastecer 100% das Unidades de Saúde contempladas, com variedade e quantidade adequadas à demanda mensal;2.\tFornecer materiais de expediente essenciais para as atividades administrativas e de planejamento da APS;3.\tGarantir ambientes seguros e higienizados, minimizando riscos de contaminação cruzada e melhorando a experiência do usuário;4.\tApoiar o acompanhamento de pacientes crônicos e em vulnerabilidade, com a adequada organização das ações das equipes de saúde;5.\tFortalecer a capacidade operativa das Unidades de Saúde, assegurando que a estrutura mínima esteja disponível para o pleno funcionamento das equipes.4. FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos oriundos da emenda parlamentar serão aplicados na compra de materiais de limpeza e de expediente, conforme levantamento das necessidades das Unidades de Saúde.Materiais de limpeza incluem, entre outros:¿\tSabão, detergente, desinfetantes;¿\tÁgua sanitária, álcool 70%;¿\tLuvas de limpeza, panos, vassouras, baldes;¿\tPapel toalha, papel higiênico, sacos de lixo;¿\tEquipamentos simples de manutenção da higiene.Materiais de expediente abrangem:¿\tPapel sulfite, canetas, pastas, blocos de anotações;¿\tEtiquetas, envelopes, grampeadores, carimbos;¿\tMateriais organizacionais ( fichários);¿\tSuprimentos para impressoras e computadores.A gestão local de saúde será responsável por:¿\tElaborar o termo de referência para aquisição dos itens;¿\tRealizar os processos de compra conforme legislação vigente;¿\tDistribuir os materiais às unidades beneficiadas;¿\tMonitorar a utilização dos insumos e seus impactos na melhoria dos serviços.5. CONCLUSÃOA qualificação da Atenção Primária à Saúde requer não apenas investimentos em pessoal e tecnologia, mas também na infraestrutura básica e cotidiana que sustenta as ações das equipes e o acolhimento da população.A aquisição de materiais de limpeza e de expediente é um investimento estruturante, de baixo custo e alto retorno, que contribui para:¿\tMelhor organização do processo de trabalho;¿\tAmbientes mais seguros e acolhedores;¿\tFortalecimento das ações de cuidado, vigilância e promoção da saúde.Com isso, este plano de trabalho justifica-se como medida fundamental para fortalecer o SUS nos territórios, ampliando o acesso e a qualidade da atençã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}