{"data":[{"id_proposta":33017,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETIVOGarantir condições adequadas de funcionamento e ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do custeio com aluguel de imóveis destinados ao funcionamento de Unidades de Saúde, permitindo o desenvolvimento de atividades assistenciais, de prevenção e promoção à saúde, acompanhamento de pacientes crônicos, além da realização de capacitações para os profissionais da rede de atenção básica.2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização do cuidado e acompanhamento contínuo da população.No entanto, observa-se que parte das Unidades de Saúde do município funciona em prédios inadequados ou com limitações estruturais, dificultando o pleno desenvolvimento das ações e serviços de saúde.A contratação de imóveis locados possibilitará melhores condições físicas e estruturais para o desempenho das equipes multiprofissionais, assegurando o acesso da população aos serviços básicos de saúde, especialmente pacientes crônicos, pessoas com dificuldade de locomoção e em situação de vulnerabilidade social.Além disso, o espaço adequado permitirá a realização de ações de educação permanente e capacitações, ampliando a resolutividade da APS e qualificando o atendimento prestado.Dessa forma, a presente proposta visa garantir a continuidade e o fortalecimento das ações de saúde, promovendo equidade, integralidade e humanização na atenção à população.3. METAS1. Locação de Unidades de Saúde: Alugar imóveis adequados para o funcionamento de Unidades de Saúde, atendendo aos requisitos de acessibilidade, segurança e conforto do paciente.2. Fortalecimento das Ações da APS :  Desenvolver atividades de acompanhamento de pacientes crônicos (hipertensos, diabéticos, asmáticos, entre outros); Promover ações de educação em saúde e prevenção de agravos; Realizar grupos com atividades educativas, exercícios físicos, terapias alternativas PICs, discussão sobre o auto cuidado, entre outros.3. Melhoria do Acesso e da Qualidade:Assegurar atendimento humanizado, em local acessível, ampliando o alcance dos serviços de saúde à população residente em áreas de maior vulnerabilidade e de difícil acesso.4. FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos oriundos da emenda parlamentar serão aplicados exclusivamente no pagamento de aluguel de imóveis utilizados como Unidades de Saúde, observando os critérios de legalidade, economicidade e transparência na execução dos contratos.A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela seleção dos imóveis, celebração e gestão dos contratos de locação, observando a legislação vigente de licitação:Localização estratégica para atendimento à comunidade;Condições físicas adequadas às normas sanitárias e de acessibilidade; Regularidade documental e fiscal do imóvel e do locador. CONCLUSÃOA execução deste plano de trabalho possibilitará melhoria significativa nas condições de infraestrutura e atendimento das Unidades de Saúde, promovendo o fortalecimento da Atenção Primária e garantindo melhor acesso, acolhimento e continuidade do cuidado à população.A locação dos imóveis permitirá maior efetividade das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de doenças crônicas, além de oferecer espaços adequados para capacitações e encontros das equipes de saúde, contribuindo para o aprimoramento da gestão e da assistência no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}