{"data":[{"id_proposta":33012,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ObjetivoProver recursos financeiros destinados à aquisição de insumos de material médico hospitalar, incluindo curativos, bandagens, materiais para pequenos procedimentos e outros itens essenciais, que serão utilizados na distribuição e realização de atendimentos aos pacientes acompanhados pela atenção primária, especialmente aqueles com condições crônicas de saúde. O objetivo é garantir o abastecimento contínuo e de qualidade desses materiais, promovendo um cuidado mais eficiente e humanizado.2. JustificativaA atenção primária à saúde é fundamental para o acompanhamento e tratamento de pacientes com condições crônicas, que demandam cuidados constantes e materiais específicos. Atualmente, a Secretaria de Saúde de Agrolândia enfrenta dificuldades na reposição de insumos essenciais, o que compromete a qualidade do atendimento, aumenta o risco de infecções e prejudica a recuperação dos pacientes. A aquisição de materiais médicos por meio de emenda parlamentar permitirá que a equipe de saúde possa realizar curativos, procedimentos menores e fornecer os materiais necessários de forma ágil, segura e contínua, melhorando a qualidade de vida dos usuários e fortalecendo o sistema de atenção básica no município.3. Descrição das Metas¿\tGarantir o abastecimento regular de insumos de material médico hospitalar durante o período de execução do projeto em todas as quatro Unidades Básicas do Município.¿\tRealizar a distribuição de materiais para pelo menos 250 pacientes com condições crônicas de saúde mensalmente.¿\tAssegurar a realização de procedimentos de curativos, bandagens e pequenos procedimentos de forma eficiente, atendendo às demandas da atenção primária.¿\tMonitorar e registrar via sistema informatizado todas as aquisições, distribuições e procedimentos realizados, garantindo transparência e controle do uso dos recursos.4. Forma de AplicaçãoOs recursos obtidos por meio da emenda parlamentar serão destinados exclusivamente à compra de insumos de material médico hospitalar, adquiridos por meio de processos licitatórios ou compras diretas, conforme legislação vigente. A Secretaria de Saúde de Agrolândia será responsável pela gestão, fiscalização e controle do uso dos recursos, elaborando relatórios periódicos de execução e prestação de contas. Os materiais serão distribuídos às unidades de saúde do município, que realizarão os procedimentos necessários, sempre com foco na qualidade do atendimento e na segurança dos pacientes.5. ConclusãoA aquisição de insumos de material médico hospitalar por meio desta emenda parlamentar é essencial para fortalecer a atenção primária em Agrolândia, garantindo que os pacientes com condições crônicas recebam cuidados adequados, oportunos e humanizados. Com esse apoio, a Secretaria de Saúde poderá manter o abastecimento contínuo de materiais essenciais, melhorar a qualidade dos procedimentos realizados e promover uma assistência mais eficiente e segura à população, contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar de todos os munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}