{"data":[{"id_proposta":33008,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11861362000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98780-803","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FRANCISCO TIMM","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317202,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo a principal porta de entrada do  (SUS). No município de Santa Rosa (RS), com população estimada em 79.488 habitantes, a APS é composta por Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas em áreas urbanas e rurais, que ofertam ações de promoção, prevenção, acompanhamento de condições crônicas e vigilância em saúde.O presente incremento ao Piso da Atenção Primária, no valor de R$ 200.000,00, proveniente de emenda parlamentar, destina-se ao custeio de materiais de consumo ¿ materiais de construção e reparo, com o objetivo de promover melhorias estruturais e de manutenção nas unidades da APS.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais como tintas, argamassa, cimento, revestimentos, materiais elétricos e hidráulicos, entre outros, utilizados em pequenos reparos e adequações físicas necessárias para garantir a segurança, acessibilidade, conforto e funcionamento adequado dos espaços de atendimento à população.Essas melhorias visam assegurar condições ambientais adequadas ao trabalho das equipes e à permanência dos usuários, prevenindo deterioração de estruturas e evitando interrupções nos serviços essenciais da APS. Além disso, contribuem para o cumprimento das normas de biossegurança, vigilância sanitária e acessibilidade, em conformidade com as diretrizes do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Previne Brasil) e com os objetivos da Programação Anual de Saúde (PAS 2025).A execução das ações previstas trará benefícios diretos para o serviço público de saúde, tais como:Melhoria das condições físicas e ambientais das UBS; Garantia da continuidade e qualidade do atendimento aos usuários; Valorização e segurança das equipes de saúde; Fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária.Portanto, o investimento em materiais de construção e reparo está tecnicamente justificado como medida necessária para a manutenção da infraestrutura física das unidades básicas, viabilizando a execução das ações assistenciais e de vigilância em saúde e assegurando melhores condições de trabalho e acolhimento à população de Santa Rosa.Dessa forma, a presente proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados pelo SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}