{"data":[{"id_proposta":33005,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11686923000165","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"94935-200","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO BROCHADO DA ROCHA","ed_numero":"79","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"VILA CITY","cd_ibge_recebedor":4303103,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A gestão municipal de saúde de Cachoeirinha encontra-se empenhada na implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), componente essencial da estratégia e-SUS Atenção Primária (e-SUS AB), conforme as diretrizes de transformação digital e interoperabilidade do Programa SUS Digital. O objetivo central desta iniciativa é fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da informatização dos processos assistenciais, administrativos e gerenciais, assegurando maior integração dos dados de saúde, qualificação da informação, agilidade no atendimento e suporte à tomada de decisão baseada em evidências. Para garantir que a implantação ocorra em conformidade com os padrões técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde e pelo DATASUS, faz-se necessária a contratação de consultoria especializada em tecnologia da informação e gestão em saúde pública, que prestará apoio técnico-operacional à Secretaria Municipal de Saúde durante o processo de adequação, capacitação das equipes e migração de dados. Além de promover a redução de despesas com o atual sistema terceirizado de prontuário eletrônico, essa ação trará ganhos de eficiência, segurança da informação e sustentabilidade financeira. O investimento estimado para a contratação do serviço de consultoria, pelo período de 12 meses, é de aproximadamente R$ 300.000,00, com o devido processo licitatório a ser conduzido conforme as normas da Lei nº 14.133/2021 e as orientações do Instrumento de Padronização de Procedimentos da AGU. Paralelamente, o município realiza o transporte de usuários para realização de consultas, exames e pequenos procedimentos fora do território municipal, serviço essencial para garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde. Para manter a continuidade dessa política pública, propõe-se o aporte de R$ 60.000,00 destinado ao pagamento de contratos de transporte intermunicipal de pacientes, assegurando a continuidade do serviço por três meses. Outra necessidade prioritária identificada pela Coordenação da Política de Saúde da Mulher é a capacitação dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde na colocação de Dispositivo Intrauterino (DIU) e na administração de anticoncepcionais injetáveis, em consonância com as ações de planejamento reprodutivo e saúde sexual preconizadas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Essa capacitação visa melhorar os indicadores de saúde da mulher, reduzir gestações não planejadas e ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes. Assim, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar ora proposta é estratégica para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo modernização tecnológica, ampliação do acesso e melhoria contínua da qualidade da atenção prestada à população de Cachoeirinha.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}