{"data":[{"id_proposta":32968,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09468040000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA","ed_cep":"83301-010","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"1990","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119509,"nm_municipio_recebedor":"PIRAQUARA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A indicação do valor financeiro tem como finalidade viabilizar a aquisição de medicamentos integrantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), indispensáveis para garantir a integralidade do cuidado no âmbito da Atenção Básica em Saúde.A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responde por grande parte da resolutividade das demandas da população, sobretudo em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica. A disponibilidade regular e contínua de medicamentos básicos é fator determinante para o êxito dos programas de prevenção, controle de doenças crônicas e tratamento de condições agudas, evitando complicações clínicas, internações hospitalares e sobrecarga nos níveis de média e alta complexidade.O financiamento regular repassado pelos entes federativos não tem sido suficiente para suprir, de forma plena, a crescente demanda populacional, principalmente em municípios com dependência majoritária do SUS, como é o caso de Piraquara, que ultrapassa os 85% de sus dependência. Nesse contexto, a destinação de emenda parlamentar representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a rede básica de saúde, assegurando que a população tenha acesso aos medicamentos previstos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.Além de promover a equidade no acesso, a aquisição de medicamentos da REMUME contribui para:\t¿\tAumentar a adesão dos pacientes ao tratamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes;\t¿\tReduzir complicações e agravos decorrentes da descontinuidade terapêutica;\t¿\tMelhorar indicadores de saúde pública e qualidade de vida da população atendida;\t¿\tGarantir maior racionalidade e segurança na prescrição, visto que a REMUME é elaborada a partir de critérios técnicos, eficácia comprovada e custo-efetividade.O valor destinado será aplicado unicamente na aquisição de medicamentos que são distribuídos na Atenção Primária, através das Farmácias existentes nas UBS.Diante disso, a presente proposta de aquisição, via emenda parlamentar, justifica-se como medida essencial para garantir a assistência farmacêutica adequada, promover a integralidade do cuidado em saúde e consolidar o direito constitucional de acesso universal ao tratamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}